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Justiça manda Governo Federal depositar R$ 3 milhões para tratamento do bebê João Gilberto

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Bebê João Gilberto sofre de uma doença degenerativa

 A Justiça determinou que, no prazo de dez dias, a União realize o depósito no valor de R$ 3.021.169,00 para a compra do medicamento Nusinersen (Spinraza), necessário ao tratamento do bebê tocantinense João Gilberto Rocha de Oliveira, de 2 anos de idade. O caso já foi mostrado pelo AF Notícias.

A criança foi diagnosticada, em maio deste ano, com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo II, doença degenerativa cujo tratamento tem alto custo financeiro e requer o medicamento que não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

João Gilberto está sendo assistido pela Defensoria Pública Estadual do Tocantins, através do defensor Arthur Luiz Pádua Marques, porque teve o atendimento negado pela Defensoria Pública da União, que deveria atuar no caso por envolver a União.

Ao deferir o pedido, a justiça determinou que a União deposite em conta judicial os cerca de R$ 3 milhões referentes ao custo para aquisição do medicamento para o tratamento adequado da criança. Caso não haja o depósito, está autorizado o bloqueio dos referidos valores a fim de garantir o cumprimento da decisão.

TRATAMENTO

Conforme a sentença, após o depósito ou bloqueio, a Secretaria Estadual da Saúde no Tocantins (Sesau) deve realizar a aquisição de seis doses do medicamento na composição 12mg/5ml, bem como providenciar um plano de atendimento à criança para operacionalizar o primeiro ano de tratamento.

O atendimento por meio da Sesau se faz necessário porque, conforme a decisão, a União não dispõe de nenhuma unidade de saúde em Palmas, onde reside o Assistido.

A AÇÃO

Na Ação, o Defensor Público explica que o medicamento necessário ao tratamento de João Gilberto custa, em média, US$ 600 mil no primeiro ano de uso e US$ 250 mil nos anos subsequentes, recursos financeiros que a família do paciente não possui.

A ação também expõe que sem o medicamento adequado para o tratamento, o menino já perdeu todos os movimentos das pernas e a doença está avançando para o sistema respiratório. Em casos de AME Tipo II, os pacientes estão sujeitos a risco de morte em poucos anos.

A MEDICAÇÃO

O medicamento Nusinersen (Spinraza) é aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e pelo órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos. A fórmula é considerada o único tratamento eficaz contra a doença AME Tipo II.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, em maio deste ano, o pedido de registro do referido medicamento. A solicitação está sendo processada, mas a Agência já autorizou a importação da fórmula para uso pessoal.

No SUS, não há nenhum outro medicamento disponibilizado com o mesmo princípio ativo do Nusinersen, argumento que, junto a outros, foi utilizado na Ação a fim de garantir ao Assistido o acesso ao tratamento de saúde.

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