O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, revogou a prisão preventiva do empresário Eduardo Augusto Pereira, mais conhecido como Duda Pereira. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (11) em Habeas Corpus impetrado pelo advogado Paulo Roberto da Silva. Duda Pereira, empresário no ramo de postos de combustíveis, é acusado de mandar matar um concorrente que praticava preços inferiores. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2016, em Porto Nacional, tendo como vítima Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes. O empresário estava preso em Porto Nacional desde o dia 7 de agosto, quando se apresentou à justiça, por determinação da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, com fundamento na conveniência da instrução criminal. A defesa alega que a prisão preventiva é uma "coação ilegal sofrida pelo empresário" e que não há mais a necessidade da manutenção da prisão. Para a defesa, Duda Pereira não pode interferir no andamento do processo, logo, não deve permanecer preso. Na análise do pedido, o desembargador concluiu que os fatos atuais que motivaram a prisão preventiva do empresário estão esgotados. Ao considerar o conjunto de fatores atuais do processo, favoráveis a Duda Pereira, o desembargador entendeu que não persistem mais motivos para a prisão preventiva. Entre os fatos favoráveis, a decisão destaca a apresentação espontânea e que o réu não apresenta risco à instrução do processo, ou à aplicação da lei ou à ordem pública, “preenchendo os requisitos necessários para aguardar em liberdade o julgamento da ação penal”. Com esses fundamentos, o desembargador determinou a imediata soltura do empresário para que aguarde em liberdade o julgamento do mérito do Habeas Corpus.