Justiça multa secretário de Saúde por falta de cirurgia em idosa de 72 anos no HRA

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Secretário de Saúde, Renato Jayme

A justiça multou em R$ 2 mil o secretário de Saúde do Tocantins, Renato Jayme da Silva, por descumprir decisão que obriga o Estado a transferir e oferecer tratamento a uma idosa de 72 anos de idade internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A paciente aguarda uma cirurgia para revisão de sua prótese de joelho. Segundo as informações levadas à justiça pela promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro, a idosa está internada no HRA desde o dia 25 de abril de 2018 e seu estado de saúde é grave, havendo um quadro de infecção evolutiva.

A cirurgia, apesar de ser contemplada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não é realizada pela rede pública do Estado do Tocantins, dada a sua complexidade, conforme nota técnica do Comitê Executivo de Saúde (NatJus) do Poder Judiciário.

A liminar que obriga o Estado a providenciar tratamento para a paciente foi expedida em 26 de maio deste ano. Já se passaram mais de 15 dias, a cirurgia de urgência não foi realizada e nenhuma informação sobre o caso foi prestada à Justiça pelo Estado do Tocantins.

Na decisão, o juiz Sérgio Aparecido Paio considera que o não atendimento da liminar é inadmissível, especialmente diante do delicado estado de saúde e do quadro de vulnerabilidade da paciente.

O valor da multa deve ser recolhido ao Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Funjuris) no prazo de 15 dias.

Além de impor a multa, a decisão judicial obriga o secretário a apresentar, no prazo de 48 horas, cópias das cotações de preços junto à rede privada de saúde, do Tocantins ou de outros estados brasileiros, que visem garantir a oferta da cirurgia à paciente.

Caso não apresente as informações solicitadas, o secretário pode ser condenado à prisão de 15 dias a seis meses e multa.

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