Justiça nega pedido de vereadores e mantém presidente de Câmara no cargo; defesa recorre

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Vereador Francimilton Leite

Márcia Costa//AF Notícias

O presidente da Câmara de Vereadores de Pau D’arco, norte do Tocantins, Francimilton Leite (PP), vai continuar no cargo. A justiça autorizou a permanência dele na presidência em decisão proferida pelo juiz de direito Rosemilto Alves de Oliveira.

O magistrado negou o pedido de decisão liminar para o afastamento de Francimilton feito por cinco dos nove vereadores do município. A solicitação também previa eleição para mesa diretora da Casa.

Conforme o juiz, retirar o presidente do cargo nesse momento pode causar prejuízo de difícil reparação, caso o mandado de segurança seja rejeitado ao final da ação. O juiz vai aguardar a manifestação do atual presidente e depois o parecer do Ministério Público Estadual para decidir sobre o caso.

O advogado dos vereadores que pediram o afastamento do presidente da Câmara, Jean Carlos de Araújo, disse que já recorreu da decisão do juiz.

Os vereadores Gilson Antero (PMDB), professora Nete (PMDB), Alvacy Alves (PSC), Magno Silva (PRTB) e Marlenice Borges (PSDB), ingressaram com o mandado de segurança para a realização de nova eleição para a mesa diretora e presidência da Câmara.

Segundo eles, o vereador Francimilton se recusa a deixar o cargo e alega que seu mandato é de dois anos. A polêmica surgiu em Pau D’arco porque existe um conflito entre a Lei Orgânica do Município com o regimento interno da Câmara.

O regimento interno foi alterado e prevê dois anos de mandato do presidente, já a Lei Orgânica não sofreu alteração ao longo dos anos e prevê apenas um ano.

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