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Justiça notifica presidente de Câmara que se recusa a deixar cargo no Tocantins

Agnaldo Araujo - | - 924 views
Foto: Divulgação
Vereador Francimilton Leite

Márcia Costa//AF Notícias

A justiça deu o prazo de 72 horas, a contar da notificação, para o presidente da Câmara de Pau D´Arco, Francimilton Leite (PP), prestar esclarecimentos acerca das acusações feitas por cinco dos nove vereadores da Casa.

A notificação foi expedida pelo juiz de direito plantonista Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Vara Civil de Arapoema, nesta quinta-feira (04). Os parlamentares afirmam que Francimilton se recusa a deixar a presidência e não quer realizar eleição para a mesa diretora da Câmara.

Os vereadores pedem que a justiça obrigue o presidente da Casa a realizar novas eleições para a mesa diretora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil e que ele se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos referente à direção da Câmara, com exceção dos essenciais à manutenção do funcionamento do prédio do Poder Legislativo.

Os parlamentares afirmam no mandado de segurança que a Lei Orgânica do Município possui conflito com o regimento interno da Câmara em relação ao prazo de duração do mandato da mesa diretora. Enquanto o regimento interno prevê dois anos de mandato, a Lei Orgânica não sofreu alteração e prevê apenas um ano.

O artigo 20 da Lei Orgânica Municipal prevê que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara deve ser realizada entre o dia 1º de dezembro a 1º de janeiro. O prazo já passou, o presidente da Câmara ainda não se manifestou e continua no cargo enquanto isso.

De acordo com os vereadores, Francimilton tem conhecimento da sua ilegitimidade na presidência, pois o parlamentar chegou a apresentar o projeto de Lei 001/2017 no dia 12 de dezembro de 2017 para alterar a Lei Orgânica do Município. No entanto, o projeto foi reprovado pela maioria dos parlamentares.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com o vereador Francimilton, mas ele não quis falar sobre o caso.

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