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Justiça obriga prefeitura suspender corte de R$ 4 mil nos salários dos médicos

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Os salários foram reduzidos de R$ 12 mil para R$ 8,4 mil mais gratificação

Os médicos efetivos do município de Dianópolis terão seus vencimentos reestabelecidos na integralidade. A decisão é do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna que julgou procedente uma ação do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) e condenou o município a reestabelecer os salários que vinham sido reduzidos desde 2014. O juiz também determinou o pagamento da diferença entre o valor pago e o valor efetivamente devido.

Na ação, o Sindicato dos Médicos questionou o município de Dianópolis por ter reduzido os salários dos médicos de R$ 12 mil para R$ 8,4 mil e implementado uma gratificação de R$ 4 mil, configurando a redução do salário-base do servidor.  O município alegou em sua defesa que não teria havido redução, mas apenas um erro no sistema de informação quando houve troca de sistema.

Para o juiz, a afirmação de que houve falha no sistema é frágil para justificar o prejuízo aos médicos, uma vez que ficou claro que houve redução e oscilação salarial, conforme demonstrou o sindicato. “A redução salarial e a oscilação são tidas como ilegais, infringe o direito constitucional do direito adquirido e o princípio da irredutibilidade salarial”, escreveu o magistrado na sentença.

Para a presidente do Simed-TO, a decisão corrige o erro da gestão municipal que trouxe prejuízos aos servidores. A presidente lembra que o setor jurídico da entidade tem agido com eficácia ao questionar judicialmente os gestores, sempre que o fato gerador exija a judicialização.

“Quando se esgotam as possibilidades de solução administrativa o Simed-TO não se furta de judicializar as demandas dos filiados e, esta, assim como outras vitórias judiciais, mostram que a entidade vem cumprindo seu papel de defesa dos interesses dos médicos e do atendimento eficaz ao cidadão”. O médico se dedica a uma atividade essencial para a vida de qualquer cidadão e faz jus à remuneração condizente com a complexidade de sua atuação e, se reduzidos seus vencimentos, está configurado um desrespeito à Constituição”, afirmou Janice Paikow, presidente do Simed..

A sentença do juiz ressalta ainda que, garantido o salário base de R$ 12 mil, a gratificação de 50% atualmente discriminada nos comprovantes de pagamento dos médicos, quando o salário é de R$ 8 mil, “ficará automaticamente incorporada ao salário base correto e já majorada”.

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