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Justiça reintegra ao cargo servidora aprovada em 1º lugar que teve posse suspensa por decreto

Redação AF -
Foto: Guaraí Notícias
Prefeitura de Guaraí do Tocantins.

Classificada em 1º lugar para o cargo de Biomédico no concurso público da Prefeitura de Guaraí, Marcela Fonseca da Silva, de 34 anos, foi convocada, providenciou toda a documentação, tomou posse e trabalhou por seis dias na Secretaria Municipal de Saúde da cidade.

Porém, após esse período de trabalho, foi comunicada que não deveria mais comparecer ao serviço, tendo em vista a publicação do Decreto nº 1.153/2017, em que a prefeita Lires Ferneda (PSDB) suspende a posse e exercício a todos os candidatos convocados pelo Decreto nº 1.133/2017.

Diante disso, a Defensoria Pública em Guaraí impetrou com Mandado de Segurança para a reintegração do cargo. A medida liminar foi deferida pela Justiça na última quinta-feira (23). Conforme a decisão, a reintegração ao cargo deve ser feita no prazo máximo de até 24 horas, após a notificação à prefeitura do município.

Direito

De acordo com o defensor público Evandro Soares da Silva, a reintegração do cargo é um direito de Marcela Fonseca, pois ela está tutelada pelo manto do Princípio Constitucional do Direito Adquirido. “Ela percorreu todos os trâmites legais para adentrar ao serviço público no Município. Foi aprovada, nomeada, empossa e investida no cargo de biomédico, estabelecendo assim o vínculo como servidora pública com o município de Guaraí. O decreto que suspendeu o concurso, foi publicado posteriormente à formação de tal vínculo”, defende Evandro Soares da Silva.

Para Marcela, a posse no concurso é a realização de um sonho. “Entre idas e vindas, já tinha mais de dez anos que eu trabalhava neste local como contrato, eu estava com muita expectativa de ser aprovada nesse concurso. Tirei férias só para estudar, me dediquei muito aos estudos e fui aprovada. Estava com a documentação toda em dia, comecei a trabalhar e não tinha o porquê de cancelarem o concurso. Para mim, o concurso é a realização de um sonho e não posso desistir assim dele”, aponta Marcela.

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