Seet
Sobral – 300×100

Justiça suspende demolição da Feirinha e fixa multa de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Redação AF - |
Foto: Divulgação
As casas da Feirinha serão demolidas gradativamente

A Justiça determinou a imediata suspensão de todo e quaisquer atos de demolição e/ou desapropriação de imóveis na região da Feirinha, em Araguaína. A decisão é do juiz Sérgio Aparecido Paio, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, proferida às 20h23 desta terça-feira (28), a pedido da Defensoria Pública Estadual.

A decisão, em caráter liminar, estipula multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da ordem judicial.

O juiz considerou que muitos detentores/proprietários (comerciantes e/ou moradores) dos imóveis existentes na Feirinha possuem títulos definitivos de domínios e cessões de direitos de adquirentes de boa fé, a maioria concedidos há mais de duas décadas. A decisão destaca ainda o perigo de dano iminente e irreversível, posto que a demolição das construções começou na manhã de ontem. A decisão, segundo o juiz, é para que a Prefeitura observe o “devido processo legal” na desapropriação dos imóveis.

A Prefeitura iniciou a demolição de casas abandonadas e com riscos de desabamentos após fazer um mapeamento no local com técnicos da Defesa Civil, assistentes sociais e servidores da secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os antigos moradores foram todos cadastrados e serão beneficiados com casas que serão doadas pelo Município. Já os comerciantes serão indenizados.

Segundo a Prefeitura, nesse primeiro momento, só foram demolidos os imóveis previamente demarcados, e que também apresentavam problemas estruturais e elétricos, já condenados pela Defesa Civil. A Prefeitura argumenta ainda que alguns desses imóveis estavam sendo utilizados indevidamente por comerciantes como depósito.

A demolição da Feirinha faz parte do projeto de revitalização do local que começou ainda em 2013. O local é conhecido pela prostituição, venda e consumo de drogas, a cracolândia de Araguaína.

Veja mais…

Começa mais uma etapa de construção da Nova Feirinha após 40 anos de abandono

Prefeitura inicia demolição de imóveis abandonados da Feirinha para revitalização

Comentários pelo Facebook: