Justiça suspende obras da Feirinha devido a possível irregularidade na licitação

Agnaldo Araujo - | - 832 views
Foto: Marcos Filho
As obras foram suspensas temporariamente

A justiça suspendeu temporariamente a execução das obras de revitalização da Feirinha, em Araguaína, em decorrência de uma ação impetrada por uma das empresas declaradas inabilitadas no processo licitatório para construção do Mercado Público Municipal que será erguido no local.

A decisão foi tomada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no dia 19 de julho, mas as obras só foram paralisadas nesta quarta-feira (25).

A empresa afirmou na ação que foi prejudicada nos critérios que motivaram sua inabilitação no processo licitatório. Alegou também que a empresa vencedora da concorrência não teria preenchido os requisitos exigidos no edital, mais especificamente o subitem 7.1.5.8, em que é requerida a comprovação de profissional técnico Mestre de Obras no quadro profissional da contratada.

Diante dos argumentos, a juíza determinou a suspensão do processo licitatório e do ato administrativo de contratação da empresa declarada vencedora. Também concedeu prazo de dez dias para apresentação de informações sobre o caso, que serão avaliadas e terão parecer emitido no prazo de 30 dias.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Araguaína, Washington Luiz Pereira de Sousa, toda a documentação já foi encaminhada à Procuradoria Municipal, que irá requerer a suspensão da decisão.

Nova Feirinha 

A ordem de serviço para construção do complexo da Nova Feirinha, que será implantado no primeiro quarteirão desocupado do local, às margens da Avenida Filadélfia, foi assinada no dia 21 de junho. O prazo previsto para conclusão das obras é de 10 meses.

A proposta vencedora da Concorrência foi apresentada empresa pela AP Empreendimentos Eireli, no valor global de R$ 4.607.672,06. O investimento é oriundo de uma emenda da senadora Katia Abreu, com contrapartida de 10% do Município.

A construção do novo complexo faz parte do processo de revitalização da Feirinha, que além do espaço comercial, terá espaço para instalação do complexo de delegacias do norte do Estado e área de lazer. Esses serão construídos na segunda etapa de desocupação, em fase de análise de patrimônio para posteriores acordos de indenizações.

Com a conclusão do novo complexo, os feirantes que estão atualmente no Galpão Verde terão prioridade para realocação aos novos guichês. Já os espaços deixados poderão ser usados pelos comerciantes que serão desocupados na segunda etapa do projeto.

(Mara Santos)

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