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Justiça suspende remoção de servidor de Xambioá para Arraias, no outro extremo do Tocantins

Redação AF - | - 672 views
Foto: Divulgação
Servidor foi removido de Xambioá para Arraias, cidade distante cerca de 1.000 km.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o ato de remoção de um servidor público lotado na Agência de Atendimento da Receita Estadual de Xambioá para a cidade de Arraias, na região sudeste do Estado, distante cerca de 1.000 km, por não ter “motivação concreta” da real necessidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26).

A decisão da juíza convocada Célia Regina Regis atendeu a um pedido do próprio servidor, Edilson Gonçalves da Silva, que entrou com um Mandado de Segurança contra a portaria do Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira. O documento diz apenas que a transferência é por “necessidade e relevância do serviço”.

Edilson tomou posse no cargo de assistente administrativo no ano de 2006, já em Xambioá, onde constituiu família e possui filhos menores. Ele justificou que a remoção traria inúmeros transtornos familiares, considerando que sua esposa é servidora pública estadual lotada em Xambioá, e teria de deixá-la juntamente com seus filhos.

A juíza destacou que os motivos que devem ser apresentados como justificativas do ato [de remoção] estão diretamente associados à sua validade, contudo, a portaria não menciona “qualquer motivo, seja ele plausível ou não”. “Simplesmente não consta na portaria nenhuma fundamentação”, diz a decisão. Desse modo, a magistrada considerou que não existe demonstração da necessidade ou relevância do serviço para remover o servidor “para uma localidade tão remota da sua lotação originária”.

Edilson Gonçalves afirmou que repudia sua remoção por ser antidemocrática. Relatou ainda que trabalha no Estado desde o ano 2000, quando foi aprovado pela primeira vez em concurso público estadual. “A única explicação que recebi foi: ‘a ordem veio de cima’. Graças a Deus, ao judiciário e uma atuação rápida do jurídico do SISEPE, conseguimos reverter a remoção injusta e descabida”, relatou.

O servidor aproveitou a oportunidade para cobrar o pagamento de direitos que estão em atraso por parte do Governo do Estado. “Na Portaria de remoção diz ser por necessidade e relevância do serviço, pergunto: se sou assim tão relevante, por que o governo não paga minha progressão vertical (além de outros passivos) que está atrasada desde fevereiro de 2015?”, questionou.

Edilson lembrou que realizou o concurso especificamente para a cidade de Xambioá e o Governo poderia ter optado por um servidor que já trabalha mais próximo de Arraias.

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