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Lázaro Botelho, senador Vicentinho e mais 11 ex-deputados do TO são citados na ‘Farra das Passagens’

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Parlamentares são acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo.

Aumentou a lista de políticos do Tocantins supostamente envolvidos na ‘Farra de Passagens’, suspeitos de fazerem turismo nacional e internacional, com dinheiro público. A lista que já tinha 11 ex-deputados, agora incluiu mais dois parlamentares no exercício do mandato: o deputado federal Lázaro Botelho (PP) e o senador Vicentinho Alves (PR). As informações são da Folha de São Paulo.

Por serem detentores de mandatos, Botelho e Vicentinho possuem foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Diante disso, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores.

Por não terem mais foro privilegiado, 11 ex-deputados do Tocantins já foram denunciados pela Procuradoria da República. São eles: Darci Coelho, Eduardo Gomes, Freire Júnior, Homero Barreto, João Oliveira, Laurez Moreira, Maurício Rabelo, Moisés Avelino, Nilmar Ruiz, Osvaldo Reis e Ronaldo Dimas. As denúncias foram apresentadas no último dia 28 contra 443 ex-deputados federais. Entre os denunciados, três são prefeitos: Laurez, em Gurupi; Avelino, em Paraíso; e Dimas, em Araguaína. Já Freire e Reis integram o primeiro escalão do governo do Tocantins. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

O ex-deputado Eduardo Gomes explicou que na época as regras da Câmara permitia uso diverso das passagens aéreas, desde em forma de patrocínio de viagens de palestrantes a eventos públicos, até viagem de familiares. “Usei as passagens aéreas de acordo com a regulamentação da Casa e quando houveram as mudanças na forma de uso, em 2009, me adequei a elas”, declarou, por nota, Nilmar. Dimas também afirmou ter cumprido as regras estabelecidas pela Câmara. Darci afirmou que desconhece a denúncia e não poderia comentar o assunto. O gabinete do deputado Botelho disse que o parlamentar ainda não tomou conhecimento da denúncia, mas destacou que a emissão de passagens para terceiros era permitida pelo regimento, desde que atendendo o interesse da atividade parlamentar.

A nova lista enviada ao Procurador-Geral Rodrigo Janot inclui nomes de nove ministros do governo Temer, além do próprio presidente da República: Eliseu Padilha (PMDB-RS/Casa Civil), que foi deputado federal (2003-2015). Bruno Araújo (PSDB-PE/Cidades), Leonardo Picciani (PMDB-RJ/Esportes), Maurício Quintella (PR-AL/Transportes), Fernando Coelho Filho (PSB-PE/Minas e Energia), Sarney Filho (PMDB-MA/Meio Ambiente), Ricardo Barros (PP-PR/Saúde), Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) e Raul Jungmann (PPS-PE/Defesa).

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