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Lei que transforma Unitins em universidade estadual é aprovada por unanimidade na AL

Agnaldo Araujo - |
Foto: Isis Oliveira
A votação no plenário da AL foi nesta quinta, 23

Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 26, de 13 de junho de 2016 do Governo do Estado que transforma a Unitins em autarquia, com a denominação de Universidade Estadual do Tocantins. A medida confere à nova universidade todas as prerrogativas de pessoa jurídica de direito público. A lei deve ser encaminhada para ser sancionada pelo Governo.

Antes de ser votada no plenário da Assembleia Legislativa, a matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Emendas

O projeto recebeu emendas apoiadas por todos os deputados como a que determina que as cores oficiais da Unitins sejam as mesmas do Estado. Foi instituída, também por emenda, a eleição para o cargo de reitor na autarquia, a partir de 2020, para servidores com título de mestre ou doutor e três anos mínimos de serviço na entidade.

Entre as demais emendas estão a criação de quatro novos campi em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga e Formoso do Araguaia e da cota de 25% para estudantes da rede pública no vestibular da universidade.

Servidores

Outra consequência da aprovação do projeto é a transferência dos servidores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Na nova denominação, para se ingressar na autarquia, o candidato terá que se submeter a concurso público.

Exaustivo debate

O relator da matéria, deputado José Roberto, considerou positivo o exaustivo debate em torno do assunto que para ele mostrou a real necessidade da transformação. O deputado elogiou a presença de servidores da Unitins durante todo o processo de votação que durou duas semanas.

Comprometidos em concluir a votação da matéria do governo os deputados atenderem a convocação extraordinária solicitada pela líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco, e permaneceram em plenário para apreciação da matéria em segundo e último turno de votação. Após a aprovação os deputados se juntaram aos servidores da Unitins para comemorar o que consideram uma grande conquista para o Tocantins.

Estamos concluindo este trabalho com grande êxito. O governo está de parabéns pelo projeto de grande relevância que enviou para cá que se reverte de benefício não apenas para a comunidade acadêmica da Unitins, mas para todo o Estado”, declarou a deputada Valderez Castelo Branco.

Reitora

A reitora Elizângela Glória Cardoso que acompanhou de perto a votação, avalia que será um novo momento na vida da Unitins. “A aprovação deste projeto representa um grande avanço para a Unitins, mas também para a sociedade tocantinense. […]” disse a reitora entusiasmada com o apoio que a universidade vem recebendo do governo, dos deputados e da sociedade.

A reitora ainda aproveitou para agradecer a compreensão da comunidade academica que apoia integralmente as transformações que segundo ela, representa o inicio de um novo tempo. (Com informações – Ascom Unitins e AL).

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