Lei sancionada proíbe transposição das águas dos rios pertencentes ao Tocantins

Redação AF -
Foto: Dirceu Leno
Situação que o Rio Tocantins chegou esse ano, em Tocantinópolis.

Foi sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) a lei estadual nº 3.325/2017 que altera a Política Estadual de Recursos Hídricos visando proibir a transposição das águas dos rios pertencentes do Estado do Tocantins.

A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), diante da polêmica acerca do projeto de transposição do rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco, no Nordeste brasileiro.

De acordo com a nova Lei, é proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei n° 24.643, de 10 de julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em outros estados.

A seca desse ano foi uma das mais severas no rio Tocantins. Na região norte do Estado, durante o período de praias, os turistas percorreram vários trechos do rio a pé.

ENTENDA

Após a polêmica em torno da possibilidade de transpor as águas do Rio Tocantins para amenizar a situação precária da Bacia Hídrica do Rio São Francisco, os parlamentares tocantinenses saíram em defesa das águas tocantinenses.

A proposta de transposição foi levantada no Congresso Nacional após a aprovação do Projeto de Lei nº 6.569/13, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e defendida inicialmente por alguns parlamentares tocantinenses, a exemplo de Carlos Gaguim, que acabou recuando.

A principal bandeira foi levantada pelo presidente da Assembleia Legislativa que mobilizou lideranças políticas por meio da coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores, dirigentes classistas e lideranças em geral contra o projeto, sendo inclusive autor do projeto aprovado na Assembleia sugerindo que as águas dos rios estaduais não sejam utilizadas para transposição para outros Estados.

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