Seet
Sobral – 300×100

Luana Ribeiro recebe sugestões em projeto que prevê trabalho remunerado para detentos

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Deputada Luana Ribeiro em reunião

A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) acatou as sugestões da secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, a serem incluídas no projeto de lei de autoria da parlamentar, que dispõe sobre o trabalho remunerado nos presídios do Tocantins.

De acordo com a proposta, fica assegurada a remuneração mínima de 75% do salário mínimo aos detentos. Já a remuneração líquida fica dividida em: 25% para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do preso; até 25% para assistência à família; até 25% pra pequenas despesas pessoais; até 25% para indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.

O substitutivo do projeto já foi apresentado pela deputada Luana Ribeiro e aguarda o parecer do relator, deputado estadual Paulo Mourão. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado.

De acordo com a Gleidy Braga, foram poucas as sugestões. “Fizemos alguns apontamentos porque o projeto já nos atende bem, na questão do sistema prisional”, destacou. Luana Ribeiro agradeceu a parceria com a Seciju. “Nossa intenção é que o projeto fique bem elaborado e atenda às necessidades de melhoria no sistema prisional. As alterações e adequações solicitadas pela secretária foram pertinentes e vão enriquecer ainda mais o projeto de lei”, disse Luana.

O projeto de lei determina o trabalho do condenado como direito social e dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, e a manutenção por parte do Estado será obrigatória.

Entre as mudanças propostas pela Seciju estão alterações na distribuição da remuneração do trabalho do detento; na destinação de parte da remuneração para o Fundo Penitenciário. Além disso, a autonomia para a operacionalização do projeto de lei é da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Comentários pelo Facebook: