Mais de 370 candidatos do concurso da PM do Tocantins são barrados após decisão da justiça

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Mais de 370 candidatos tiveram a inscrição suspensa

A banca organizadora do concurso da Polícia Militar do Tocantins, a AOCP Concursos Públicos, divulgou a lista dos candidatos inscritos para Oficial que foram barrados por terem mais de 30 anos de idade. Os nomes foram divulgados na manhã desta segunda-feira (26). Todos já integram o quadro de militares da corporação, mas com graduação inferior ao cargo que pretendiam concorrer.

Ao todo, 377 candidatos inscritos estão acima da idade mínima exigida. A impugnação das inscrições ocorre por determinação da juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria do Estado.

Na ação, a Defensoria disse que o concurso estava violando o princípio da isonomia ao estabelecer discriminação injusta entre civis e militares. O motivo é que o certame limita a idade e a altura para ingresso dos civis (ter 30 anos no dia da inscrição, altura mínima de 1,63m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino). Porém, esse requisito não é exigido para os candidatos que já são policiais militares ou bombeiros.

De acordo com a AOCP, os candidatos já tiveram seu local de prova divulgado, no entanto, as informações devem ser desconsideradas. Logo após a determinação da justiça, o presidente da Comissão do Concurso, coronel Marcelo Falcão Soares, determinou o cumprimento imediato da decisão.

Veja a lista aqui.

O edital de suspensão está aqui.

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