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Mais de 50 pessoas e 12 empresas são denunciadas em esquema de compra ilegal de medicamentos

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Esquema criminoso acontecia dentro da Secretaria Estadual de Saúde.

Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas são acusadas de participarem do esquema criminoso de compra ilegal de medicamentos, produtos e insumos hospitalares pela Secretaria da Saúde do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014. A lista inclui os nomes do ex-governador Siqueira Campos, e dos ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio Ferreira e Márcio Carvalho Correia. O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) já ajuizou ações cíveis e penais na Justiça Federal contra todos os acusados.

As investigações do MPF/TO e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontam diversas irregularidades na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, dentre elas a dispensa indevida de licitação para contratação de empresas escolhidas arbitrariamente pela Sesau-TO.

Além disso, segundo o MPF, as empresas apresentavam propostas com superfaturamento dos produtos, que eram aceitas e faturadas pelo Governo do Tocantins, resultando no desvio de R$ 31,9 milhões.

Empresas envolvidas

O MPF juntou várias autorizações de pagamentos para empresas envolvidas, assinadas pelo ex-governador Siqueira Campos e pelos ex-secretários de saúde. Entre as envolvidas estão a Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda (R$ 4,2 milhões), Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda (2,8 milhões), Fharma Produtos Hospitalares Ltda (R$ 3 milhões), Hospitalia Produtos para Saúde Ltda (R$ 1 milhão), Hospivida Produtos Hospitalares, Máxima Comércio de Produtos Hospitalares (R$ 500 mil), Neo Stok Produtos pra Saúde (R$ 500 mil), Profarm Com. Med. Mat. Hospitalar e Utildrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos.

Rombo de quase R$ 32 milhões e superfaturamento de 100%

Juntas, as referidas empresas receberam quase 31,9 milhões do Governo do Estado. A apuração do MPF/TO e do Denasus apontou dispensa indevida de licitações, simulação de cotações, superfaturamento médio de produtos de 100% e falta de controle de fiscalização e de documentos comprobatórios de que os bens foram efetivamente entregues, dentre outras irregularidades. A operação desse esquema agravou o abastecimento de produtos e medicamentos das unidades de saúde no Tocantins.

Corrupção institucionalizada dentro do Governo

Para a procuradora da República Renata Baptista, o Governo do Tocantins “institucionalizou o esquema de desvio”, ao editar normas que minimizavam o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras, e ao adotar o mecanismo de reconhecimento de despesa para justificar os pagamentos.

“O grupo gestor da Sesau e o próprio governador do Estado na época, ignoraram as recomendações feitas pela Controladoria Estadual e continuaram, sistematicamente, por meio do reconhecimento de despesa, efetuando pagamentos ilegais para as empresas favorecidas no esquema. O Estado do Tocantins é o segundo no país que mais investe dinheiro próprio em saúde, mas isto não reflete a boa prestação dos serviços à população. Agora sabemos o motivo”, afirmou a procuradora.

Mais de 77% dos produtos não entregues 

As investigações também apontam que mais de 77% dos produtos e medicamentos hospitalares não foram entregues. Segundo a procuradora, mesmo sem o controle sobre a entrega dos produtos adquiridos, as notas fiscais eram falsamente atestadas e faturadas com autorização de pagamento assinada pelos titulares da Sesau e, em alguns casos, pelo ex-governador Siqueira Campos.

“Os auditores do Denasus não encontraram registros, nem na Sesau e nem junto às empresas, que os produtos eram entregues, o que agravava o problema do desabastecimento de medicamentos, insumos e produtos hospitalares”, ressaltou.

Em relação às ações de improbidade administrativa, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos.

Nas ações, o MPF/TO pede ainda o ressarcimento dos danos ao erário, o pagamento de multa civil, a perda de cargos públicos (para os servidores públicos), a suspensão de diretos políticos e a proibição de contratar com o poder público (para empresas e empresários). Já na esfera criminal, os acusados podem ser condenados a pena privativa da liberdade.

Infográfico da corrupção

Infográfico sobre as irregularidades na gestão da saúde no TO entre 2012 e 2014
Infográfico sobre as irregularidades na gestão da saúde no TO entre 2012 e 2014

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