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Marcelo Miranda comprou refeições para alimentar mais da metade da população de Araguaína em ação

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Refeições foram suficientes para alimentar quase 70% da população da época em Araguaína.

Em 2006, o então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), comprou refeições suficientes para alimentar quase 68% da população de Araguaína naquela época, que era de pouco mais de 130 mil habitantes. A informação consta numa Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína contra o governador, o ex-secretário chefe de governo, Luiz Antônio da Rocha, dois procuradores do Estado e assessores jurídicos.

A Ação começou a tramitar ainda em 2011 na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, mas em 2013 foi remetida à 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

As 87.914 refeições foram compradas durante a edição do programa ‘Governo Mais Perto de Você’, realizada em Araguaína entre os dias 7 e 11 de junho de 2006. Na época, alegando situação de emergência, o governo dispensou licitação na contratação da empresa de Palmas, Fino Trato Restaurante, pelo valor de R$ 527.484,00. Tudo autorizado pelo governador Marcelo Miranda, segundo o MPE.

Contudo, o que mais chama a atenção não é a quantidade de refeições, suficiente para alimentar mais da metade da população atual de Araguaína, e sim a rapidez do procedimento de dispensa de licitação, tudo em menos de 24 horas.

“Percebe-se que todo procedimento de dispensa, entre envio da proposta pela empresa Fino Trato, Portaria que dispensou a licitação, não se passaram sequer 24 horas. Isso mesmo, em um espaço de tempo menor que 24 h, foi possível a Administração Estadual formular solicitação de compras ao Governo do Estado para aquisição de refeições indicadas na proposta, obter autorização do Governador para compra, receber proposta da empresa, encaminhar processo para a Diretora Administrativa Financeira, qual, no mesmo dia exarou justificativa para dispensa de licitação, encaminhar processo para a Comissão Permanente de Licitação, qual no mesmo dia, exarou parecer pela dispensa de licitação, obteve aprovação do Procurador Geral do Estado e, por fim, expedição da Portaria exarada pelo Secretário Chefe autorizando a dispensa de licitação”.

Para o Ministério Público, houve má-fé de todos os acusados, inclusive do governador, ao dispensar licitação alegando uma suposta situação de emergência. Agora o MPE quer que eles sejam condenados a devolver aos cofres públicos o valor pago pelas 88 mil refeições.

O Programa Governo Mais Perto de Você ficou famoso pela distribuição de óculos que resultou na cassação do governador Marcelo Miranda, em 2007. Na época do julgamento pelo STF, o ministro Ayres Brito ironizou devido à enorme quantidade de óculos distribuídos: “são óculos a perder de vista”.

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