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Marcelo Miranda não cumpre sua palavra e Araguaína pode perder convênio federal de quase R$ 45 milhões

Mara Santos - |
Foto: Fernando Almeida
Marcelo prometeu assinar ordem de serviço em 30 dias

Da Redação //AF Notícias

Já se passaram 30 dias a contar da reunião entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), e a promessa de assinatura da ordem de serviço para retomada das obras do convênio PAC II – Pró-Transporte na cidade, não foi cumprida. Os repasses obrigatórios, relacionados à saúde e outros setores também não foram regularizados.

O PAC II – Pró-Transporte prevê a liberação de recursos na ordem de R$ 42 milhões, provenientes do Governo Federal, e foi assinado ainda em 2012, quando Dimas era Secretário Estadual das Cidades. As obras estão paralisadas desde 2014, por falta de contrapartida do Estado, no valor aproximado de R$ 2 milhões.

O convênio vai beneficiar com recapeamento de vias os setores Raizal, Tereza Hilário Ribeiro, Bairro São João, e pavimentação dos setores Morada do Sol, parte do Araguaína Sul, Ana Maria, Tocantins e parte do Setor Universitário. Juntos, estes setores representam quase metade da população de Araguaína.

A empresa vencedora do processo licitatório, CCB Construtora, chegou a iniciar os trabalhos de tapa-buracos no Bairro São João, que deve receber recapeamento. Os projetos para os demais setores já foram elaborados e analisados pelo Município, Estado e Caixa. Dimas ressaltou que o não-cumprimento da contrapartida do Estado pode implicar na perda dos recursos federais já empenhados.

Valor irrisório

A contrapartida do Estado é considerado um valor irrisório diante do montante de recursos do convênio. Ainda, os R$ 2 milhões serão liberados conforme a execução das obras, parceladamente, em valores mensais de aproximadamente 200 mil. Para não correr o risco de perder os recursos, Dimas chegou a propor que o próprio Município de Araguaína custeasse a contrapartida.

A reportagem cobrou um posicionamento do Governo do Estado, mas não obteve nenhuma resposta.

Dívidas, e mais dívidas

A Prefeitura de Araguaína informou que as dívidas do Estado junto ao município, estimadas em R$20 milhões, não foram quitadas. São recursos referentes à saúde, infraestrutura, educação, assistência social , trânsito e esporte.

O prefeito Ronaldo Dimas enviou, na manhã da última quinta-feira (17/03), um ofício solicitando a regularização dos repasses referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e distribuição de medicamentos, em atraso desde 2013, cujo montante já ultrapassa R$ 5 milhões.

O secretário municipal de Saúde, Jean Coutinho, esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Edson Nascimento, que teria argumentado que o Estado passa por dificuldades financeiras e pediu um prazo até 15 de abril para apresentar um plano de pagamento da dívida.

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