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Marcelo Miranda propõe redução de 50% no ICMS para microempresas do Tocantins

Redação AF - | - 595 views
Foto: Frederick Borges
Governador do Tocantins, Marcelo Miranda

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa uma proposta de autoria do governador Marcelo Miranda (MDB) que altera a lei que trata da redução da base do cálculo do ICMS e concede isenção de crédito presumido para microempresas ou empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.

Enviada nesta terça-feira (20), para a CCJ, a matéria tem o objetivo de estender o benefício às empresas que optaram pelo programa Simples Nacional e contam com uma redução de 75% do imposto este ano.

De acordo com a proposta de alteração da lei, fica estabelecido que para as microempresas e microempreendedores individuais seja concedida redução de 50% do imposto em 2019 e 25% em 2020.

Segundo o Executivo, a medida é necessária para impulsionar o recolhimento do tributo nos prazos estabelecidos, além de amparar as empresas e empresários que lutam para superar a crise financeira e problemas de redução de empregos formais.

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