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MEC proíbe abertura de novos cursos de medicina durante cinco anos no Brasil

Agnaldo Araujo -
Foto: Nielcem Fernandes
A criação de novas vagas nos cursos já existentes também está proibida

Nielcem Fernandes // AF Notícias

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que proíbe a criação de novos cursos de medicina em todo Brasil nos próximos cinco anos. O veto é valido tanto para as universidades públicas, quanto para as particulares.

O documento foi assinado pelo presidente Michel Temer e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, durante uma reunião na ultima quinta-feira (05) com representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A ampliação das vagas ofertadas nos cursos de medicina já existentes também foi suspensa por igual período de tempo nos 302 cursos já existentes.

O Ministro justificou a necessidade de reavaliar a formação dos profissionais no Brasil devido ao grande número de cursos instalados em todo país nos últimos anos. A medida, segundo o Ministro, é para zelar pela qualidade.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, há realmente um numero excessivo de vagas nos cursos de medicina Brasil a fora. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”.

Apesar do decreto, restam em todo o país 31.256 vagas autorizadas em cursos de Medicina. Parte delas provém de vagas já pactuadas no edital Norte, Nordeste e Centro-Oeste previsto pela lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a Lei Mais Médicos. Por isso, 29 cursos ainda serão empantanados.

A proibição na criação de novos cursos de Medicina está sendo construída pelo MEC desde novembro de 2017, quando o órgão iniciou o processo de elaboração do decreto. Na época, o MEC dizia que a medida “visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino”. A decisão é uma guinada no que previa a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em algumas regiões do Brasil.

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