Milhares de contratos temporários serão extintos no Governo do Tocantins, diz secretário

Redação AF - |
Foto: Esequias Araújo
Governador interino, Mauro Carlesse

O Governo interino do Tocantins anunciou que vai promover cortes no funcionalismo para reduzir o custo da folha de pagamento e enquadrar os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, milhares de contratos temporários serão extintos. O objetivo é reduzir os custos em 30%, segundo o governador Mauro Carlesse.

Todas os órgãos e secretarias vão apresentar um levantamento sobre os servidores contratados e informar o número mínimo necessário à continuidade da prestação dos serviços públicos.

“A LRF estabelece um limite de gastos com folha de 49% da receita corrente líquida e hoje o Estado tem 55% do montante comprometido, o que resulta em uma série de penalidades junto ao Governo Federal, inclusive à impossibilidade de receber determinados recursos. Por isso precisamos promover esse corte. Não é uma tarefa fácil, mas que precisa ser feita”, afirmou Sandro Henrique Armando, secretário da Fazenda.

Segundo o secretário, o governo não possui condições financeiros atualmente para conceder benefícios aos servidores, como progressões e data-base.

“Para conceder os benefícios precisamos aumentar as receitas do Estado e vamos fazer isso, mas levará tempo para a nossa economia reagir. O governador Mauro Carlesse reconhece os direitos dos servidores e está comprometido com uma solução para o problema”, acrescentou.

O secretário afirmou que haverá uma ‘readequação’ no percentual a ser pago pelos beneficiários do Plansaúde para que o plano não deixe de existir.

O governo também pretende regularizar os repasses para o Igeprev e os empréstimos consignados dos bancos.

“O Governo do Estado precisa quitar as suas dívidas com o Igeprev e os bancos que concederam empréstimos consignados para os servidores. Essa é mais uma prova que precisamos realizar cortes, pois a Administração não pode ser uma mera pagadora de servidores. Tem que ter dinheiro para pagar as despesas acessórias e para investimentos em infraestrutura”, finalizou.

Com  informações do site Folha Capital.

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