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MPE ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Filadélfia a homologar concurso público

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Prefeitura de Filadélfia no Tocantins

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação judicial para obrigar o Município de Filadélfia a homologar o concurso público realizado em 2016. Os aprovados já estão há mais de seis meses à espera e temem que a demora seja uma “manobra” para manter contratos temporários e favorecer apadrinhados políticos. O MPE já havia instaurado procedimento em setembro para apurar as razões da não homologação do certame.

O resultado final foi divulgado no dia 24 junho de 2016. Conforme o edital de abertura, a homologação é de responsabilidade da prefeitura de Filadélfia. A banca organizadora foi o Instituto Vicente Nelson (IVIN).

Outra preocupação dos aprovados é com a transição de prefeitos. O concurso foi realizado sob a gestão de Edenilson da Silva e Sousa, mas a homologação depende do novo prefeito, Mizô Alencar (PMDB).

Segundo o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, desde a publicação do resultado final não foi repassado aos aprovados nenhuma informação sobre a homologação e várias são as reclamações que já chegaram à Promotoria de Justiça.

Em agosto do ano passado, o prefeito Edenilson afirmou, em resposta a ofício do MPE, que o concurso ainda não havia sido homologado em razão do período eleitoral. Contudo, após o fim das eleições, a Promotoria requisitou novas informações, mas o prefeito não deu nenhum posicionamento.

Na ação, o MPE pede a concessão de liminar determinando que o Município de Filadélfia proceda, em prazo máximo de 90 dias, à publicação do ato de homologação do concurso público, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A ação aguarda despacho do juiz Fabiano Ribeiro.

O concurso de Filadélfia ofertou 150 vagas distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. A oferta salarial era de até R$ 3.000,00.

Todas as etapas do concurso estão disponíveis aqui.

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