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Ministério Público de Contas mostra preocupação com “provável e iminente levante nos presídios” do Tocantins

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Imagem interna do Presídio Barra da Grota, em Araguaína

O Ministério Público de Contas do Tocantins mostrou preocupação com um “provável e iminente levante nos presídios” do Estado, o que geraria, conforme o MPC, irreparáveis prejuízos humanos, além de vultosos prejuízos aos cofres públicos.

Na segunda-feira (09/01), a Procuradoria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado ‘a imediata instauração de auditoria operacional no sistema carcerário’ do Tocantins. A Corte está analisando o documento.

A representação é subscrita pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que formulou 40 questionamentos sobre a estrutura e os custos dos presídios do Estado.

“A preocupação é que os presídios/cadeias/penitenciárias – onde as pessoas encontram-se com sua liberdade restrita, dormindo umas em cima das outras, com a proliferação de doenças infectocontagiosas, em condições sub-humanas e cruéis – estejam em uma situação limítrofe do tolerável, ou seja, verdadeiras tragédias já anunciadas”, afirmou o procurador.

A manifestação faz parte de uma atuação regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que deflagrou Representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados respectivos da Região Norte.

Raio X

1 – População carcerária X presídios

Nos últimos 5 anos

Qual a população carcerária(masculina e feminina) ano a ano no Estado?
Quantos presídios existiam e existem no Estado? Em que locais e suas características
(tamanho, tamanho por cela, equipamentos, refeitórios, oficinas, pátio, etc)?
Quantos presos por cela, em cada unidade prisional?
Há estudos sociais informando o perfil da população carcerária no Estado (sexo, idade média, grau de instrução, ocupação, tipos de crime, etc)? Informar os dados existentes.
Há estudos informando a quantidade de presos que voltam a cometer infrações e retornam às
cadeias? Informar ano a ano os dados existentes.

2 – Outros locais de recolhimento de detentos

Nos últimos 5 anos
ANEXO III
CUSTOS
Nos últimos 5 anos
I. Qual o valor anual do sistema?
II. Qual o valor por preso?
III. Qual o valor de cada presídio?
IV. Apresentar custos de investimento e despesas de custeio, ano a ano, inclusive todos os eventuais contratos de terceirização existentes em cada presídio, com quadro, trazendo ao menos os seguintes dados: número do contrato e sua cópia, nome do contratado, valores, objeto (gestão terceirizada, “hotelaria”, alimentação, limpeza e conservação, manutenção e outros), etc;
V. Custos com indenizações que o Estado teve que arcar, se houver, em razão das más condições, mortes ou outros eventos. Expor detalhadamente;
VI. Quais são os presídios que apresentam bloqueadores de celular? Qual o custo para a implementação do sistema? Quanto o Estado investiu com recursos próprios?
VII. Quanto o Estado recebeu da União para utilização desses recursos no sistema?
VIII. Como é feita a prestação de Contas?

ANEXO IV
Nos últimos 5 anos

1 – Auditorias no Sistema Prisional no controle interno. Informar quantas, quais e os resultados;
II. Auditoria no Sistema Prisional no controle externo. Informar quantas, quais e os resultados;
III. Poder Legislativo: CPI; Auditorias; visitas; inspeções; etc. Informar quantas, quais e os resultados;
IV. Tribunal de Contas: Auditorias; inspeções; processos de fiscalização (atos de pessoal, contratos e outros). Informar quantos, quais e os resultados;
V. OAB, ONGs e Outras: houve relatório, visita, inspeção? . Informar quantas, quais e os resultados;
VI. Buscar a esse respeito no Estado sobre a atuação do MP, Estadual, Federal e do Trabalho, se houver. (Com informações – Estadão)

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