Luiz Fux, autor do voto que cassou Marcelo Miranda, vai ministrar curso em Palmas

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Ministro Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, terá participação no curso de Direito Eleitoral, em Palmas. O curso é ofertado pelo Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) em parceria com a Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins (CAATO).

Fux foi o responsável pelo extenso voto que resultou na recente cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da sua vice Cláudia Lelis (PV) por prática de caixa 2 nas eleições 2014.

O curso será realizado no dia 29 de maio, na sede da IDASP, em Palmas e abordará também financiamentos de campanhas eleitorais no Brasil. O credenciamento será a partir das 9h30.

A palestra do ministro deve começar a partir das 10h e o tema é ‘condutas vedadas em ano eleitoral e ilícitos eleitorais mais frequentes’. Luiz Fux vai abordado o tema fake news, abuso do poder econômico, a captação ilícita de votos, o uso de perfis falsos e modalidades (mídia escrita, falada e divulgação em redes sociais), com ênfase nas consequências de uma condenação por essas condutas.

A partir 14h, o tema ‘financiamento de campanhas eleitorais no Brasil’ será explanado com o advogado e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Daniel Falcão. O foco será no fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas, financiamento coletivo (crowdfunding) e STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 4.650).

As informações para as inscrições podem ser acessadas aqui.

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