Moradores impactados por ampliação do Aeroporto de Araguaína são orientados

Agnaldo Araujo - | - 641 views
Foto: AF Notícias
Aeroporto de Araguaína

A prefeitura de Araguaína realizou, nesta segunda-feira (14), uma reunião com moradores que têm propriedade nas áreas que serão impactadas com as obras de ampliação do aeroporto da cidade. A oportunidade serviu para orientações sobre indenizações e documentação a ser entregue.

O encontrou contou a participação de mais de 40 pessoas de três setores diferentes, secretários, procuradores, advogados e a Defensoria Pública Estadual (DPE).

De acordo com a assessora técnica municipal Eloísa Cunha, das 32 propriedades localizadas nos setores Nova Araguaína e Xixebal, 20 já receberam visitas técnicas para avaliação das benfeitorias que serão indenizadas, e de assistentes sociais que identificaram a situação socioeconômica dos posseiros e proprietários. Também foram incluídos mais 13 lotes localizados em uma chácara ao sudoeste do aeroporto.

A partir desta quarta-feira (16), os impactados devem entregar uma série de documentos à prefeitura: RG, CPF, Certidão de Casamento, Cessão de Direito, Certidão de Inteiro Teor, Comprovante de Endereço e Certidão de Óbito, caso o registro esteja em nome de um falecido. “Toda documentação será levada em conta no momento de negociação, que será justa. Vocês devem aguardar a notificação para procurar o apoio da defensoria pública ou um advogado”, orientou o procurador municipal, Gustavo Fidalgo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Júnior Marzola, garantiu isonomia no tratamento individualizado para as indenizações. “Nós poderíamos apenas notificar vocês, mas essa não é a postura da gestão Ronaldo Dimas. Por isso fazemos estas reuniões, resolvemos com diálogos. Não é nossa intenção prejudicar ninguém, estamos seguindo o que está na lei”, afirmou.

Foto: Marcos Filho
Reunião da prefeitura com os moradores

Direitos e deveres

O defensor público Sandro Ferreira esteve junto ao Município na ação de desocupação da primeira etapa da feirinha e agora segue auxiliando na segunda etapa e nos trabalhos realizados na área do aeroporto. Ele explicou sobre os diretos e deveres da população que diz possuir os lotes. “Se alguém lhe vendeu uma área pública e você está sendo prejudicado, nós vamos processar essa pessoa”, disse.

De acordo com sua assessoria, a DPE está apta a defender aqueles com renda de até 2,5 salários per capita e que tenha no máximo quatro salários por renda familiar.

Redução de impacto

Em abril, a prefeitura de Araguaína modificou o projeto de ampliação e modernização do aeroporto, com isso, houve redução da área de impacto às famílias da região circunvizinha ao terminal. A alteração no projeto, proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), foi em medidas de marcação da faixa amarela – centro pista de pouso, de 150 para 140 metros.

Com essa nova medida serão menos famílias impactadas. Aproximadamente 20 moradores, uma redução de mais de 80%, visto que antes eram 100 famílias. Do lado esquerdo do setor Nova Araguaína só impactou uma casa. Do lado direito, que vai da margem da rodovia BR-153 até o setor Xixebal é que serão mais famílias”, explicou o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.

Modernização

O projeto de modernização do Aeroporto foi firmado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com a prefeitura de Araguaína em dezembro do ano passado. O então ministro Maurício Quintella assinou o Termo de Compromisso para a execução de obras de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, sinalização melhorias da infraestrutura.

O valor total do convênio é de R$ 49.140.146,61, sendo R$ 47.665.942,40 do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.474.204,40 do município.

(Flávio Martin)

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