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Movimento aponta 8 motivos que justificam o impeachment do governador do Tocantins, Marcelo Miranda

Agnaldo Araujo -
Fotos: Jaldenir Lacer
A campanha foi lançada no dia 27 de outubro e busca colher mais de 10 mil assinaturas

O movimento que pede o impeachment do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi lançado no último dia 27 de outubro e tem o objetivo de colher mais de 10 mil assinaturas de cidadãos tocantinenses no abaixo-assinado. A campanha “Tchau, Marcelo: Impeachment Já” foi oficialmente lançada em Palmas.

O movimento é idealizado e coordenado pelos dois autores do pedido de impeachment: Gustavo Menezes e Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO). Um dos motivos apontados para o impeachment é a apropriação pelo Governo do Estado dos valores descontados nos contracheques dos servidores referentes aos empréstimos consignados.

As assinaturas colhidas serão apresentadas na Assembleia Legislativa no início de dezembro. As listas serão encaminhadas para vários municípios do Estado. Não haverá petição online. Os interessados podem solicitar através do e-mail: tchaumarcelo@gmail.com. Também foi criada uma página na internet: https://www.facebook.com/tchaumarcelo/ onde é possível baixar a ficha.

“Nosso movimento é uma união de pessoas, por isso temos pedido tanto a colaboração de todos! O Impeachment só vai ganhar as ruas quando cada cidadão tocantinense tomar consciência da gravidade dos crimes que vêm sendo cometidos pela atual gestão do Governo do Estado” afirmou a organização do movimento.

A decisão referente à campanha pró-impeachment de Marcelo Miranda foi tomada ainda no dia 13 de outubro, durante reunião do Sisepe com os servidores grevistas. Na ocasião foi avaliada a atual conjuntura da negociação da data-base e ouvidas opiniões e propostas dos servidores públicos para novos rumos na negociação.

“Conotação política”

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) discutiu e decidiu não apoiar o movimento. A decisão foi tomada durante uma reunião no mesmo dia do lançamento da campanha.

O sindicato caracteriza o movimento com uma conotação política, uma atitude que não cabe partir desta entidade, e sim do cidadão eleitor”, afirmou.

Mas a diretoria deixou claro que os servidores são livres para apoiarem ou não o movimento. “No momento, a diretoria da entidade está centrada nas negociações das demandas da saúde, no intuito de garantir os direitos dos servidores”, afirmou na ocasião.

Entre as demandas foram elencadas a data-base; insalubridade; a suspensão ou insuficiência da alimentação nos hospitais; Plansaúde; progressões; garantia dos direitos que consta na lei nº 2.670 PCCR/saúde e na lei nº 1818, entre outros.

Motivos do pedido de impeachment

– Aplicação inadequada dos recursos do FUNDEB e constante atraso nos repasses para o fundo estadual e para os municípios;

– Desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

– Apropriação indevida dos valores consignados no contracheque dos servidores públicos estaduais, referentes aos: empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, mensalidades das entidades classistas;

– Atraso constante nos repasses e apropriação indevida das contribuições previdenciárias do IGEPREV;

– Descumprimento da legislação vigente, desrespeitando os Planos de Carreiras dos servidores públicos (data-base, progressões e adicionais);

– Caos na segurança pública, com falta de efetivo para atender a população, sucateamento das viaturas, falta de combustível e péssimo estado das delegacias de polícia;

– Caos na saúde, com a falta de todo tipo de suprimento nos hospitais, sejam remédios, gases, luvas e até alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores.

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