A contratação de shows de cantores nacionais para a temporada de praia deste ano em Conceição do Araguaia, sudeste do Pará, virou caso de Justiça. As gêmeas Maiara e Maraísa estão entre os artistas contratados. O contrato da dupla para o show no aniversário de 59 anos de Araguaína, norte do Tocantins, também é investigado pelo Ministério Público do Estado, além do referente à apresentação do duo AnaVitória. A suspeita do MPE é que as apresentações tenham sido usadas para 'publicidade eleitoral'. No caso de Conceição do Araguaia, também são investigadas as contratações dos artistas Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho e Xororó e Psirico. As possíveis ilegalidades são investigadas pelo Ministério Público do Pará em um inquérito civil público. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10) pelo G1/Pará.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial, no dia 26 de junho, de nove decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows dos artistas.

“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, relatou a promotora de Justiça Cremilda Costa.

De acordo com o MP, o Portal da Transparência do município de Conceição do Araguaia também encontra-se fora do ar, o que dificulta a apuração dos fatos.

O Ministério Público do Pará irá realizar diligências para posterior realização de recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais cabíveis.