MPC dá parecer pela rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Babaçulândia

Redação AF - | - 853 views
Foto: Divulgação
Ex-prefeito Franciel Brito (PSB)

A prestação de contas do ex-prefeito de Babaçulândia, Fraciel de Brito Gomes (PSB), referente ao exercício de 2016, último ano de sua gestão, estão com dois pareceres pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a graves irregularidades que foram constatadas. Caso a rejeição seja confirmada, o ex-prefeito pode ficar inelegível.

Um dos pareceres é assinado pelo conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, relator da contas. Ele destacou que o balanço geral da administração de Franciel Brito não representou adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro.

O parecer cita ainda que algumas operações estavam em desacordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis à administração pública.

No outro parecer, assinado pelo Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, chefe do Ministério Público de Contas (MPC), também opinou pela rejeição das contas devido à “gravidade das irregularidades levantadas”.

O ex-prefeito Franciel Brito foi notificado pelo TCE, mas não apresentou nenhuma justificativa.

A rejeição das contas só deixará de prevalecer caso a Câmara Municipal de Babaçulândia derrube o parecer prévio do TCE por decisão de dois terços dos membros, ou seja, seis dos nove vereadores.

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