Sobral – 300×100
Seet

MPE abre investigação contra servidor que foi candidato, mas não obteve nenhum voto

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O servidor público não tirou nenhum voto

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra um servidor público estadual que tirou licença remunerada para ser candidato a vereador nas eleições 2016, em Babaçulândia (TO), mas não recebeu nenhum voto, ou seja, nem mesmo o dele.

O alvo do inquérito é o perito da Polícia Civil Altamiro Dias da Costa. O MPE quer saber se a candidatura do servidor foi ‘fictícia’, o que configuraria ato de improbidade administrativa.

Quando se candidatou, Altamiro Dias estava lotado no Núcleo de Perícias de Araguaína. Ele foi candidato pela coligação ‘Juventude com Segurança’ e o seu partido era o PT.

Conforme o MPE, os servidores públicos interessados em concorrer a cargo eletivo devem se afastar de suas funções nos três meses que antecedem ao pleito, sob pena de se tornarem inelegíveis, sendo-lhes garantido o direito ao recebimento integral dos vencimentos salariais.

No entanto, segundo o MPE, o gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho efetivo da atividade política configura, de forma hipotética, dano ao erário.

O MPE cita que as candidaturas de servidores públicos, civis ou militares, com licença remunerada, sem o correspondente objetivo de engajarem-se em campanhas, com despesas eleitorais inexistentes ou irrisórias e votação ínfima, são consideradas fraudulentas e configuram, em tese, ato de improbidade administrativa (Lei nº8.429/92).

Além disso, também atenta contra o princípio da moralidade e os deveres de lealdade e honestidade à administração pública, conforme o órgão.

O MPE busca apurar se há indícios de atos de improbidade administrativa, com possível dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, decorrentes de suposta candidatura ‘fictícia’ do servidor público.

O órgão de fiscalização requereu da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia remessa de cópia integral da prestação de contas de campanha do candidato Altamiro Dias e da coligação ‘Juventude com Segurança’.

Também requisitou as claquetes das mídias da propaganda eleitoral da coligação ‘Juventude com Segurança’ à rede de televisão, rádio e carros de som local.

O OUTRO LADO

Procurado, o servidor público Altamiro Dias disse que foi candidato a vereador em 2016, mas acabou desistindo já na última semana. “Como foi na última semana eu acabei não comunicando a desistência à Justiça Eleitoral”, esclareceu.

Altamiro disse que compreende o trabalho do MPE e prestará todas as informações quando for solicitado.

VEJA MAIS…

Ex-prefeito, vereadores e servidores são alvos de cinco investigações no norte do Estado

Comentários pelo Facebook: