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MPE acusa consórcio de superfaturar em quase 400% valor de projetos

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
MPE acusa consórcio de superfaturar em quase 400% valor do metro quadrado em projetos de pontes no Tocantins

Em duas das 10 novas ações ajuizadas no último dia 09 de maio contra o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), o Ministério Público do Estado afirma que o Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Pau Seco, cobrou 396% a mais pelo metro quadrado do projeto executivo. As obras são parte das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’, investigadas pela Promotoria.

Foto: Divulgação Nas novas ações sobre as pontes dos rios Pau Seco e Brejo Grande, a Promotoria aponta superfaturamento dos valores do projeto e cita o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins). A força­-tarefa relata ainda que o projeto executivo foi feito pelas mesmas empresas que executaram depois a obra.

“Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%, conforme discriminado no laudo pericial anexo”, afirma o Ministério Público do Estado.

O Ministério Público do Estado apura contratos de mais de 100 obras de pontes no Tocantins. Foram ajuizadas mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Uma força­-tarefa foi criada na Promotoria para investigar fraudes e irregularidades na construção de pontes no Estado.

A força­-tarefa afirma que as pontes foram construídas como parte do Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderada pela Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa). O contrato, assinado em 7 de dezembro de 1998, tinha valor inicial de R$ 411.645.172,21.

À época, seu valor era superfaturado em 57,09%, segundo o Ministério Público do Tocantins. O contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007 – ‘com atualizações feitas ilegalmente’, de acordo com a Promotoria, em dólar, chegando a R$ 1.416.914.271,14.

Em julho de 2015, o Ministério Público do Tocantins obteve, na Justiça, liminares de bloqueio de bens imóveis em ações judiciais que apontam irregularidades na construção de pontes, realizadas por meio do Contrato 403/98.

“As ações civis públicas ajuizadas resultam de mais de dois anos de um trabalho inédito do Ministério Público do Estado: uma força­-tarefa formada em abril de 2010 por deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, integrada por cinco Promotores de Justiça designados pelo Procurador­ Geral, que está investigando irregularidades na execução do Contrato 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes)”, aponta a Promotoria. (Fonte: Estadão Conteúdo).

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