MPE apura improbidade em contrato sem licitação pelo Município de Palmas

Agnaldo Araujo - |
Foto: Prefeitura de Palmas
A empresa foi contratada sem licitação para cronometrar a competição

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a contratação sem licitação de uma empresa de cronometragem para o Circuito de Corridas Virgílio Coelho, realizado em 2017 pela Fundação Municipal de Esportes de Palmas. O inquérito foi instaurado na 9ª Promotoria da Capital, sob a presidência do promotor de justiça Miguel Batista de Siqueira Filho.

O MPE apura suposta prática de ato de improbidade administrativa por agentes públicos no Município de Palmas e pessoas empresas beneficiárias dos atos ilegais.

O promotor questiona o porquê de um novo contrato ter sido realizado mesmo na vigência de outro com a empresa Technosport Serviços de Cronometragem LTDA ME, realizado no dia 21 de outubro de 2016 no valor de R$ 65,8 mil e com vigência até 21 de outubro de 2017. O MPE quer saber também por qual razão esse contrato já existente não foi utilizado para a realização das etapas do circuito referente ao ano de 2017.

O MPE recebeu a denúncia da contratação da nova empresa sem licitação no dia 10 de abril de 2017, três meses após a realização da competição, que ocorreu em janeiro do mesmo ano.

Além da empresa ter sido contratada sem o devido processo licitatório, o pagamento pelo serviço prestado seria feito posteriormente através de um convênio com a Fundação Municipal de Esportes de Palmas (Fundesportes), sem prévia autorização legislativa.

Além da Fundação, outros servidores públicos e empresários que colaboraram para a ocorrência dos atos são alvos da investigação.

PEDIDOS

O MPE expediu ofício ao Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas, para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe cópia integral de eventual procedimento licitatório realizada em 2017 com a finalidade de contratação de serviços de cronometragem para o Circuito de Corrida de Rua Virgílio Coelho.

O promotor quer saber se ainda está em vigor o contrato nº 033/2016 firmado com a empresa Technosport Serviços de Cronometragem e explique por qual motivo ele não foi utilizado para o serviço.

Veja o inquérito completo aqui.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Palmas disse que a fiscalização do MPE é importante e “prestará todos os esclarecimentos assim que for notificada do seu conteúdo”.

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