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MPE denuncia 8 suspeitos de fraudar licitações em Porto Nacional e desviar R$ 22 milhões através de cooperativa

Redação AF -
Foto: Divulgação
Grupo integraria uma organização criminosa para fraudar licitações.

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou à Justiça denúncia contra a atual secretária de Saúde de Porto Nacional, Cristiane Pinheiro Parente Martins, e o ex-secretário da pasta, Anderson Oliveira Costa, além de outras seis pessoas suspeitas de integrar organização criminosa, desviar valores públicos, e fraudar e dispensar licitações, entre outros delitos.

No último dia 18, a Justiça acatou o pedido do MPE e também determinou cautelarmente a suspensão do exercício da função pública assumida pelo presidente da comissão de licitações do município, Douglas Resende Antunes. Ele é acusado de fraudar 4 licitações e participar da organização criminosa que, conforme acusação, usava uma cooperativa de fachada de nome COOPERTTRAS.

A secretária e o ex-secretário já estavam com os cargos suspensos por decisão anterior, também por requerimento da 5ª Promotoria de Porto Nacional, quando da deflagração da operação Hígia, em que foram realizadas buscas e apreensões na sede da Secretária Municipal de Saúde, com auxílio do Grupo de Atuação Especiade Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco).

Conforme as acusações, o presidente da comissão de licitação, Douglas Resende, fez publicar “editais de credenciamento”, com vícios que levaram a restringir a publicidade das licitações e presidiu sessões em que somente a COOPERTTRAS compareceu e foi autora de propostas.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, apesar de a Cooperativa ter sido criada pouco antes da primeira licitação, a mesma já teria recebido recursos públicos acima de R$ 22 milhões, mediante sucessivos contratos.

Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional narra que foi criado um sistema simples, mas eficiente, para fraudar as licitações, desviar os valores públicos e lavar o dinheiro por via de uma pessoa jurídica sob rótulo formal ‘cooperativa’ (mas não de fato) que serviria de fachada para a contratação de profissionais da área da saúde, com desvio de valores para integrantes da organização.

“O presidente da Comissão de Licitações, apesar do vulto dos contratos milionários e da óbvia inaplicabilidade do instituto de credenciamento, fez publicar os editais somente poucos dias antes da abertura dos envelopes, sem abrir concorrência pública e sem observar o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do aviso de edital e a sessão de julgamento, restringido, portanto, as licitações e direcionando os futuros contratos, que permitiram toda a sorte de ilegalidades e benefício dos envolvidos”, frisou o promotor Vinícius de Oliveira e Silva.

Os diretores da cooperativa, Valdomiro Amaral Garay Naimayer, Wesley de Abreu Silva Junior e Maria Aparecida Tavares Pinto e Silva, são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro.

A Justiça recebeu a denúncia e agora dará início ao processo penal contra os acusados.

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