O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018. O aumento do imposto chegou a quase 300% na capital em alguns casos. O empresário do ramo de combustíveis
Aurismar Cavalcante, por exemplo
, pagou R$ 5.189,12 de IPTU em 2017, mas esse ano o valor saltou para R$ 19.527,29, Entre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal. O Procurador-Geral de Justiça,
Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou o procedimento para investigar o caso após o Colégio de Procuradores de Justiça colocar o assunto em discussão na última sessão plenária, ocorrida na segunda-feira (05). O MPE requereu informações sobre o assunto ao prefeito de Palmas,
Carlos Amastha (PSB), e ao presidente da Câmara Municipal,
José do Lago Folha Filho (PSD), no prazo de 10 dias.
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