MPE investiga aumento exorbitante do IPTU em Palmas e cobra informações de Amastha

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha

O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018.

O aumento do imposto chegou a quase 300% na capital em alguns casos. O empresário do ramo de combustíveis Aurismar Cavalcante, por exemplo, pagou R$ 5.189,12 de IPTU em 2017, mas esse ano o valor saltou para R$ 19.527,29,

Entre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal.

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, instaurou o procedimento para investigar o caso após o Colégio de Procuradores de Justiça colocar o assunto em discussão na última sessão plenária, ocorrida na segunda-feira (05).

O MPE requereu informações sobre o assunto ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e ao presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha Filho (PSD), no prazo de 10 dias.

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