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MPE investiga contratação de servidores temporários para ocupar vagas de aprovados em concurso

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Prefeita estaria contratando servidores sem concurso público.

A nova prefeita de Nazaré, no norte do Estado, é alvo de investigação por supostas contratações irregulares de servidores sem concurso na prefeitura do Município. Um Inquérito Civil Público, nº 03/2016, já foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.

Em dezembro de 2016, o ex-prefeito Clayton Paulo (PTB) homologou um concurso público para o provimento de 105 vagas em cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, mas a atual prefeita Maria Elvira Chagas de Araújo (PV) revogou a homologação e autorizou contratações temporárias.

Diante disso, o MPE apura a contratação de servidores comissionados para exercerem funções privativas de servidores efetivos.

No mês de janeiro de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis requisitou à prefeita de Nazaré as seguintes informações:

1) As razões da não nomeação dos aprovados no concurso público;

2) A relação de todo o quadro de pessoal do município;

3) Relação atual de todos os servidores comissionados do município, com especificação do cargo, lotação e lei de criação dos respectivos cargos;

4) Relação de todos os servidores contratados após 1º de janeiro de 2017, com informações sobre cargo, lotação e lei de criação dos respectivos cargos.

Em 30 de janeiro de 2017, a prefeita solicitou prorrogação de prazo para a prestação de informações, argumentando que não houve transição com a administração anterior e que as informações estavam sendo levantadas com dificuldades, em razão da desorganização administrativa e da ausência de documentos que deveriam ter sido herdados da gestão passada.

Em razão dos fatos, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis deu mais dez dias de prazo para a prestação das informações. O prazo se encerrará nesta quarta-feira (8) e não a possibilidade de nova prorrogação, disse o MPE.

Ainda segundo a Promotoria, diante de novo fato noticiado, referente a um possível ato administrativo de suspensão da convocação dos candidatos aprovados no concurso público, o Ministério Público Estadual também irá requerer informações à gestão municipal, a fim de analisar a legalidade do procedimento.

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