MPE investiga falta de concurso e prorrogação de 7 mil contratos na Seduc por Miranda

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da Seduc-TO

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar a ausência de concurso público no âmbito da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc), destinado ao provimento de cargos efetivos em sua estrutura funcional.

A investigação foca principalmente o cargo de professor. O Governo do Estado não realiza concurso na área desde 2009, ou seja, há 9 anos.

O MPE também visa apurar se agentes públicos e políticos lotados na Seduc estariam violando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Isso porque, em março de 2018, o Governo do Estado prorrogou quase 7 mil contratos só no âmbito da Seduc.

O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial no dia 26 daquele mês, mesma data da publicação do resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então governador Marcelo Miranda (MDB).

O inquérito do MPE foi instaurado na 9º Promotoria de Justiça da Capital e é assinado pelo promotor Edson Azambuja.

A falta de concurso para professor da rede estadual de educação e possíveis contratações ilegais passaram a chamar a atenção do MPE nos últimos meses.

Em abril deste ano, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína também instaurou um inquérito para apurar supostas contratações irregulares de professores pelo Governo do Estado. Os contratos estariam sendo assinados mediante a indicação de deputados, prefeitos ou vereadores.

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