MPE investiga obras de reforma do aeroporto de Araguaína orçadas em R$ 49 milhões

Agnaldo Araujo - |
Foto: Marcos Filho
Aeroporto de Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução das obras de reforma na infraestrutura do Aeroporto de Araguaína, iniciadas ainda em 2011.

As obras, até hoje inacabadas, contam com um total de R$ 49 milhões em recursos liberados pelo Governo Federal. Além de solicitar informações ao Município de Araguaína, o MPE oficiou as empresas aéreas sobre seu interesse em operar no município.

O MPE justifica que as obras não finalizadas e a má conservação da infraestrutura podem ser os motivos da pouca oferta de voos no aeroporto, que atualmente dispõe de apenas uma concessão de transporte aéreo, situação que pode configurar ato de improbidade administrativa. “Seremos vigilantes quanto a execução da obra e a utilização dos R$ 49 milhões”, declarou o Promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira.

Diante das possíveis irregularidades, o promotor solicitou ao Município cópia dos processos licitatórios e de concessões relativas ao transporte aéreo no aeroporto.

Também requisitou cópia do termo de cooperação técnica firmado entre o Município de Araguaína e a empresa atualmente responsável pela administração do referido aeroporto, especificando valores e tempo de concessão, cópias de licença prévia, de instalação e de operação para obras e informações sobre os tipos de aeronaves que poderão utilizar o aeroporto após a conclusão das obras, especificando o que será alterado na infraestrutura para atender às normas da ANAC.

Também foram encaminhados ofícios às companhias aéreas e à Associação Brasileira das Empresas Aéreas informando sobre a investigação e solicitando informações sobre interesse comercial em operar na cidade e quais instrumentos de melhoria serão necessários para que isto ocorra.

Ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil caberá a realização de perícia técnica nas obras, no que se refere a ajustes de faixas de grandes aeronaves, área de segurança, recuperação de pavimentos, reforma e ampliação do terminal de passageiros, reforma de seção contra incêndio, auxiliar e navegação aérea.

COM A PALAVA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA

“A Prefeitura de Araguaína informa que as obras iniciadas em 2010 eram de reforma da pista de pouso e decolagens e ampliação do terminal do aeroporto. Com recurso federal, as obras foram executadas pelo Governo do Estado e entregues ao final do ano seguinte, 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Valuar Barros.

Já o convênio atual, firmado entre o Governo Federal e o Município, com recurso na ordem de R$ 49 milhões, foi assinado em dezembro de 2017. Nele estão previstas a reforma, ampliação da pista e aquisição de equipamentos, sinalização e melhoria da infraestrutura.

O investimento é regulamentado pelo Termo de Compromisso 14/2017 e está dentro do prazo de execução. As últimas audiências de conciliação para desapropriação e desocupação dos lotes impactados com a ampliação estão sendo realizadas nesta semana e, somente após finalizadas é que será dado andamento ao processo licitatório para execução das obras”.

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