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MPE pede afastamento de prefeito acusado de ameaçar testemunhas e forjar documentos

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
O MPE pediu o afastamento do prefeito do cargo

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins pedindo o afastamento do prefeito do Município de Oliveira de Fátima (TO), Gesiel Orcelino dos Santos, suspeito de participar de esquema de corrupção.

A procuradora de justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, argumenta, em parecer, que o gestor estaria proferindo ameaças de morte contra testemunhas e tentando forjar documentos para interferir numa Ação Civil Pública em que é acusado de ser ‘sócio laranja’ de uma empresa que presta serviços à prefeitura.

Segundo a procuradora, a empresa Lemos Construtora Eireli ME teria sido constituída no início da gestão de Gesiel com a finalidade de viabilizar o pagamento de propinas ao próprio prefeito e a seus familiares.

Além disso, o MPE afirma que o gestor, em conjunto com outras pessoas, praticou atos ímprobos, ao utilizar recursos públicos para realização de festa, aquisição de imóvel rural, locação de veículo de luxo, além de ilegalidades em pagamentos e tentativa de adulteração de provas.

Em primeiro grau, o juiz acatou apenas parte dos pedidos feitos pelo MPE, mas negou o afastamento. O julgamento do recurso no Tribunal está previsto para o próximo dia 13 de setembro.

ENTENDA O CASO

A Justiça em 1ª instância acatou, em abril deste ano, parcialmente os pedidos do MPE que constam em Ação Civil Pública (ACP) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito Gesiel dos Santos, de mais quatro pessoas e da empresa Lemos Construtora Eireli ME.

Diante do caso, o MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel Orcelino da Prefeitura.

Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e se tornou um dos maiores fornecedores de bens e serviços à prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados.

Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria ‘sócio laranja’ de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles.

Dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela Prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino; de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos; de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho; e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.

Ao todo, R$ 976.704,23 saíram dos cofres da prefeitura para as contas bancárias da Lemos Construtora e de Fernando Lemos Gonçalves. Dessas duas contas, R$ 29.450,00 foram transferidos para o prefeito e seus parentes, em 41 operações bancárias.

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