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MPE pede afastamento do secretário estadual de Saúde por falta de alimentação em hospital público

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O secretário de saúde Marcos Musafir

O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do secretário Estadual de Saúde, Marcos Muzafir, por descumprir várias ordens judiciais que obrigam o Governo do Estado e a empresa Litucera a manter o serviço de alimentação e fornecimento de dietas especiais no Hospital Regional de Gurupi (HRG), no sul do Estado. A ordem foi expedida em maio de 2016, mas ainda não foi cumprida.

O pedido de afastamento foi protocolado na última quinta-feira (01), pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Segundo o MPE, o Estado do Tocantins foi intimado a cumprir a decisão por diversas vezes, mas descumpriu as ordens, o que resultou no bloqueio de R$ 1,32 milhão das contas públicas. Deste valor, R$ 454 mil já foram utilizados, a pedido do diretor hospitalar, para realizar compra de alimentos e insumos.

De acordo com o promotor Marcelo Lima Nunes, o secretário já foi intimado pessoalmente várias vezes, e tem tentado demonstrar, ao longo deste tempo, que vem fornecendo a alimentação conforme determina a ordem judicial, no entanto, a alimentação só está sendo garantida integralmente por causa do valor bloqueado judicialmente.

O Promotor argumenta que medidas enérgicas devem ser tomadas como única solução. “Esgotadas todas as tentativas de se buscar o cumprimento da decisão judicial, a única medida capaz de forçar o Estado do Tocantins a cumpri-la é o afastamento do então Secretário de Estado de Saúde, eis que o mesmo está, reiteradamente, se valendo do levantamento da quantia já bloqueada para fazer crer que vem cumprindo a decisão”, disse o Promotor de Justiça.

O promotor também solicitou que seja encaminhada cópia da decisão às Promotorias do patrimônio público e criminal, para que apurem eventual prática de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência por parte do secretário.

Pedidos

Além do afastamento imediato de Marcos Muzafir do cargo de Secretário Estadual de Saúde, até que a ordem judicial seja cumprida integralmente, o MPE requer que seja imposta multa diária de R$ 10 mil ao seu patrimônio pessoal e de R$ 100 mil para o Estado do Tocantins, caso o secretário venha a praticar qualquer ato específico do cargo, no período de suspensão.

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