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MPE pede prisão do secretário de Saúde para garantir cirurgia em criança

Agnaldo Araujo - |
Foto: Frederick Borges
Secretário de Saúde Marcos Musafir

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão do secretário de Saúde, Marcos Musafir, caso a pasta não forneça meios para a realização de uma cirurgia numa criança de apenas seis anos de idade. O menino sofre com problemas no coração e reside em Paraíso do Tocantins.

A ação com pedido liminar foi protocolada nesta sexta-feira (13) pela 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso. Diante do agravamento do quadro de saúde do garoto, o MPE pede o imediato bloqueio de verbas públicas para realização do procedimento e, ainda, a prisão do gestor.

Numa decisão proferida pela Justiça no dia 18 de agosto, o Estado tinha o prazo de 45 dias para cumprir as determinações em prol do menino, mas o prazo encerrou-se no início deste mês e nenhuma providência foi tomada. Segundo o promotor Guilherme Goseling Araújo, o estado de saúde da criança é gravíssimo, tendo inclusive início de quadro de falência múltipla dos órgãos.

Na ação, o MPE requer a disponibilização da cirurgia, no prazo máximo de 48 horas, em rede pública ou particular, no Tocantins ou noutro Estado, sob pena de imposição de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de verbas públicas nas contas do Fundo Estadual de Saúde ou do Fundo de Participação do Estado, no valor de R$ 230 mil, a fim de realizar o procedimento.

Transcorrido o prazo de 48 horas e sem a realização da cirurgia, o MPE pede também que seja feita a prisão do secretário em flagrante por descumprimento de ordem judicial.

SOBRE A DOENÇA

A criança de seis anos de idade foi diagnosticada com quadro de estenose e insuficiência de valva pulmonar, motivo pelo qual foi prescrito tratamento cardiológico e intervenção cirúrgica.

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