MPE propõe 16 ações contra ex-prefeitos e ex-vereadores de Araguanã, Aragominas, Carmolândia e Muricilândia

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede do Ministério Público Estadual em Araguaína

A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína ajuizou, no final do mês de dezembro, 16 ações de improbidade administrativa em face de ex-prefeitos e ex-vereadores dos municípios de Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia. O rol de ações faz parte do projeto Auxiliar de Tutela Coletiva.

Segundo o MPE, as ações são relacionadas a atos de improbidade praticados no período de 2009 a 2012, destacando-se as seguintes situações: omissão no repasse de valores descontados em folha de pagamento de servidores públicos a título de empréstimo consignado, fraude em procedimento licitatório, ineficiência de controle interno, nepotismo, ausência de prestação de contas, irregularidades nas contas apreciadas/analisadas pelo Tribunal de Contas, dentre outras.

RÉUS

Noraldino Mateus Fonseca, ex-prefeito de Araguanã, em razão da possível apropriação de R$ 50.977,53 descontados dos servidores públicos municipais e que deveriam ser repassados à Caixa Econômica Federal, no período de julho a agosto de 2011, mas não foram. Ele responde a outras quatro ações.

Antônio Mota, ex-prefeito de Aragominas, responde a duas ações por emissão de cheques sem fundos, ausência de prestação de contas referente a 2004, déficit orçamentário, cancelamento de obrigações, contratos sem licitação, pagamentos sem a realização do serviço, entre outras irregularidades apontadas pelo TCE em auditoria.

Noraldino Mateus Fonseca, ex-prefeito de Araguanã, e os ex-vereadores Benedito Rosa da Silva; Paulo Ezequiel Rocha; Cícero Dias da Silva; José Batista Alves de Araújo; Getúlio Antônio da Silva; Hamilton Silva Leite e José Geraldo Pereira. O ex-gestor é acusado de se beneficiar e favorecer os ex-vereadores em alusão, com cargos em comissão para indicação de familiares, para barrar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, no ano de 2011.

Valtenis Lino da Silva, ex-prefeito de Santa Fé, por déficit financeiro, orçamentário e graves inconsistências dos registros contábeis, as quais interferem na apuração do resultado orçamentário e financeiro do exercício.

Jair Luiz Montes – ex-prefeito de Muricilândia, em 2012, por descumprimento do limite máximo de repasse à Câmara Municipal, abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado em lei e contas julgadas irregulares pelo TCE.

PROJETO

No ano de 2017, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva já auxiliou a Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, a Promotoria de Justiça de Colmeia, a 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, a Promotoria de Justiça de Araguacema e a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, contribuindo para o impulsionamento de mais de 700 procedimentos extrajudiciais.

Iniciado no ano de 2015 e desenvolvido no âmbito da Corregedoria-Geral, o projeto presta apoio às Promotorias de Justiça que possuem atribuição na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

O Corregedor-Geral do MPE, João Rodrigues Filho, destaca novamente a participação dos Promotores de Justiça Substitutos no projeto: “são os Promotores Substitutos os protagonistas do projeto, principais responsáveis pelo impulsionamento dos procedimentos, o que resulta na instauração de inúmeros inquéritos civis e no ajuizamento de várias ações de improbidade administrativa em todo o Estado”. (Ascom)

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