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MPE recomenda que Governo suspenda contrato de R$ 6 milhões para locar estrutura de eventos e shows

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede do Governo do Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação ao Governo do Tocantins, nesta quarta-feira (20/10), referente ao contrato nº 012/2016, firmado com a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA – ME, no valor de R$ 6 milhões.

O documento orienta que o secretário-geral de Governo e Articulação Política do Estado do Tocantins, Lívio Luciano Carneiro de Queiroz, suspenda a eficácia do contrato para locação de estrutura e sonorização, destinada à realização de eventos e shows.

A recomendação também orienta que o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, se abstenha de efetuar o empenho, liquidação, pagamento ou qualquer outro dispêndio relacionado ao contrato mencionado enquanto o Estado do Tocantins não recuperar sua capacidade econômico-financeira.

O Promotor de Justiça Edson Azambuja, autor da recomendação, destacou que o Estado do Tocantins vem enfrentando grave crise financeira, que vem afetando diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, bem como a realização do curso de formação para os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Cidadania e Justiça.

O contrato entre Governo do Estado e a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos foi celebrado no dia 20 de setembro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de outubro.

Confira

Governo assina contrato de R$ 6 milhões para locar estrutura de eventos da pasta de Articulação Política

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