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MPE requisita informações da Sesau sobre planejamento da saúde nos 139 municípios e Estado para detectar falhas

Redação AF -
Foto: Divulgação
A solicitação do MPE foi na última quarta-feira, 24

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery requisitou, na última quarta-feira (24), à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), informações detalhadas sobre aspectos do planejamento dos municípios e do Estado na área da saúde pública.

A partir da análise das informações requeridas, segundo o MPE, será possível acompanhar, de forma mais criteriosa, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e detectar as irregularidades existentes no planejamento, a exemplo da não destinação dos percentuais orçamentários mínimos às ações de saúde e da não observação dos critérios para a aplicação desses recursos, como também a falta de regularidade na alimentação bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), o que pode acarretar a suspensão de repasses de recursos da União e, consequente, prejuízos para a população.

Prazo

A Sesau tem o prazo de 30 a 90 dias para remeter ao Ministério Público Estadual (MPE) as informações requisitadas, que consistem na detecção de irregularidades quanto à aplicação de recursos; execução orçamentária; relatório anual de gestão; relatório detalhado quadrimestral de gestão; sistema de apoio à elaboração do relatório de gestão no SUS (SARGSUS), programa anual de saúde; plano de saúde; plano plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; processo de pactuação nacional de metas; contratos organizativos e Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

“O acompanhamento desses instrumentos por parte do Ministério Público é de suma importância para a consolidação do SUS, gerando impacto na efetivação das políticas públicas de saúde e a sustentabilidade desses instrumentos. Essas medidas também fortalecem os Órgãos de Controle do SUS, pois identificam irregularidades que devem ser sanadas pelos gestores do SUS e pelos Chefes do Poder Executivo”, afirmou Maria Roseli.

Os documentos foram requisitados durante reunião ocorrida na sede do MPE, entre a Promotora de Justiça da Saúde Pública, a Superintendente de Planejamento do SUS, Luíza Regina Dias Noleto; e a Diretora de Instrumentos para a Gestão da Saúde, Mísia Saldanha Figueiredo.

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