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MPF abre inquérito para apurar contrato de R$ 11,6 milhões feito sem licitação para “Carretas da Saúde”

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Contrato sem licitação é alvo de investigação do MPF no Tocantins.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar o programa “Saúde para Todos”, do Governo do Estado, cuja contratação foi realizada sem licitação no valor de quase R$ 12 milhões.

A ação do MPF já reúne  documentação sobre contratação, sem licitação, pelo governo do Estado da empresa paulista 20/20 Serviços Médicos, contratada para a realização do programa. O “Saúde para Todos realiza atendimentos oftalmológicos nas chamadas “carretas da visão”, equipadas para realizar cirurgias oftalmológicas em pessoas com mais de 55 anos.

A investigação partiu de uma representação do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) ingressada em dezembro de 2015, no Ministério Público Estadual (MPE) e no MPF. O contrato tem valor anual de R$ 11.662.470,32 (R$ 971.872,53 por mês)

À imprensa,  a alegação do  governo para a inexigibilidade de licitação no contrato é de que a que a rede pública do Estado não tem estrutura suficiente para atender aos pacientes. Porém, segundo os 39 médicos oftalmologistas que assinam a representação do Simed e CRM, a estrutura é suficiente e não está sendo suprida adequadamente com insumos básicos.

Críticas de deputados

Na Assembleia Legislativa, a deputada Lauana Ribeiro (PR) parabenizou a iniciativa do MPF. “Fui a primeira a falar desse assunto aqui na Assembleia Legislativa e fico feliz que o MPF também esteja preocupado com a dispensa de licitação nesta ação do Governo. Parabenizo  o procurador da República, Fernando Oliveira Júnior, por dar prioridade a esse caso”, destacou a deputada.

Luana reafirmou não ser contra o atendimento à população. “Estou disposta a apoiar o Governo em qualquer ação que seja para beneficiar a população, como esta ação,  desde que faça de forma correta e não despreze os médicos do Tocantins, e não despreze a estrutura e o aparato que foram investidos pela iniciativa privada no Estado”, disse.

Segundo a parlamentar,  o Tocantins tem profissionais capazes de realizar esta ação a um custo menor e com mais eficiência, porque os profissionais conhecem as necessidades dos pacientes do Estado. “Se houver qualquer equívoco ou problema  com as cirurgias oftalmológicas eles têm condições de atender prontamente. Agora, com uma carreta que passa e opera, quem se responsabiliza depois pelos pacientes?”, perguntou.

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