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MPF de Araguaína denuncia fazendeiro por trabalho escravo e pede prisão preventiva

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sete trabalhadores foram resgatados na Fazenda Pontal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Araguaína apresentou denúncia criminal contra o proprietário da Fazenda Pontal, advogado Joaquim Henrique Elias Soares, por trabalho escravo (art. 149 do Código Penal). A Fazenda fica localizada no município de Arapoema, onde uma ação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo libertou sete trabalhadores.

A denúncia foi oferecida pela procuradora Julia Rossi, no dia 24 de abril, como desdobramento da ação realizada no dia 29 de março pelo grupo composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal na Fazenda Pontal.

Durante a ação, foram encontrados sete trabalhadores em condições análogas à escravidão, sendo um deles idoso e dois menores. Eles viviam alojados no curral, casa de balança e casa de equipamentos da fazenda. No local, é também realizada vacinação, manejo de gado, e armazenamento de agrotóxicos e equipamentos. Também costumava ficar no curral um bebê, filho de um dos trabalhadores, que estava no hospital no momento da fiscalização.

Os trabalhadores não tinham equipamentos nem alimentação fornecida pelo fazendeiro. Eles eram obrigados a adquirir mantimentos num supermercado em cidade próxima, sendo que os valores eram posteriormente descontados dos seus salários. Na prática, os trabalhadores não recebiam nenhum dinheiro desde novembro de 2016. Além disso, eram impedidos de deixar o local em razão das dívidas contraídas no mercado, pagas por Soares, que supostamente seriam maiores do que o valor dos salários pagos aos trabalhadores, que não tinham ainda registro em suas respectivas carteiras de trabalho.

Prisão preventiva

Durante a atuação do grupo móvel, o MPF pediu a prisão preventiva do fazendeiro, diante da iminência de ele fugir em seu avião particular, o que acabou ocorrendo. No entanto, após sua fuga, a Vara Federal de Araguaína indeferiu o pedido. Ela entendeu que o fazendeiro não produzia risco à ordem pública, à instrução criminal nem à aplicação da lei penal.

O MPF já recorreu contra o indeferimento da prisão preventiva. No recurso, a procuradora Júlia Rossi ressaltou que, pelo fato de o fazendeiro ter se esquivado da ação fiscalizatória, fugido para outro estado, e ter alto poder econômico, isso representa sim um risco à aplicação penal. “O seu alto poder econômico e a influência que exerce na região, já que é uma pessoa proprietária de cinco fazendas na região, representa risco à instrução criminal, na medida que ele pode utilizar esse poder para intimidar testemunhas e vítimas do caso”, explicou.

No recurso, a procuradora apontou ainda que esse tipo de crime tem muita repercussão no norte do Tocantins, que é uma região bastante conhecida por essa vocação agropecuária, o que reforça a necessidade de prisão preventiva do acusado. “Casos como esse produz abalo na ordem social, ainda mais considerando o fato de que, segundo a Polícia Federal, o investigado já tem antecedentes criminais”, enfatizou.

O recurso que pede a prisão preventiva do réu deverá ser julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Já o processo criminal, vai tramitar na Vara Federal de Araguaína (TO). Nele, o réu foi acusado sete vezes pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com causa de aumento de pena em razão da presença de duas pessoas menores de 18 anos entre os trabalhadores resgatados.

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