MPF investiga possível rombo de R$ 50 milhões da gestão Amastha no PreviPalmas

Agnaldo Araujo - |
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Fundo de Previdência dos Servidores de Palmas será alvo de inquérito do MPF

Nielcem Fernandes//AF Notícias

O Ministério Público Federal do Tocantins instaurou um inquérito no início desta semana para apurar possíveis irregularidades nos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), na gestão do ex-prefeito e candidato a governador nas eleições suplementares, Carlos Amastha (PSB).

As suspeitas de irregularidades recaem sobre uma aplicação de R$ 20 milhões no Fundo Tercon e outra de R$ 30 milhões no Cais Mauá. Ambas as operações foram realizadas por meio da Icla Trust, antiga NSG Capital, que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Diante dos indícios de irregularidades, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) solicitou que a Polícia Federal investigasse os investimentos suspeitos realizados pelo instituto. Após a solicitação, a PF enviou pedido de instauração de inquérito ao MPF.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, e a diretora, Laura dos Anjos, estiveram no MPF buscando informações sobre o inquérito, ocasião em que também foi protocolado pedido de audiência com o procurador responsável pelo caso.

“Nós enviamos pedido de investigação no PreviPalmas para todos os órgãos de fiscalização na área de previdência e estamos acompanhando de perto o andamento do processo. Não deixaremos que esse caso seja esquecido para que não volte a ocorrer”, ressaltou o presidente do Sisemp.

Entenda

Em abril de 2017, o vereador Júnior Geo (PROS) apresentou um requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Palmas para investigar atos do Poder Executivo que deixaram vulneráveis mais de R$ 500 milhões que pertencem ao PreviPalmas.

Após recolher as assinaturas obrigatórias para criação CPI em maio de 2017, o mesmo vereador cobrou celeridade na aprovação da proposta pelo pleno da Câmara e acusou o presidente da Casa, José Lago Folha (PSD), de ‘travar’ a criação da comissão para investigar o PreviPalmas, ao não inserir o assunto na pauta.

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Vereador Júnior Geo cobra na tribuna a criação da CPI do PreviPalmas

Ainda em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgou irregular a prestação de contas (PreviPalmas), referente ao ano de 2013. Na época das irregularidades, o instituto estava sob a gestão de Neyzimar Cabral de Lima, indicado pelo então prefeito Carlos Amastha.

Em fevereiro desse ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Alberto Sevilha, requereu inspeção na aplicação de R$ 30 milhões feita pelo instituto numa empresa que teria causado rombo de R$ 400 milhões no Igeprev. O fato suspeito foi revelado pelo jornalista de Brasília, Mino Pedrosa, numa publicação intitulada ‘PreviPalmas – a digital do crime’.

O jornalista revelou com extratos e documentos que o PreviPalmas aplicou R$ 30 milhões em fundos de investimentos administrados pela empresa Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários. Confira o requerimento do Conselheiro Alberto Sevilha – Requerimento-02-2018-Previpalmas.

Efeito dominó

As suspeitas de irregularidades nos investimentos do instituto obrigaram o prefeito Amastha, ainda em exercício, a exonerar Fábio Martins Costa, então diretor do PreviPalmas, no dia 12 (segunda-feira) de março de 2018.

Logo depois de exonerar o diretor, Amastha divulgou um vídeo assumindo publicamente que houve erro na aplicação do dinheiro do fundo no Cais Mauá e informou sobre a criação de uma comissão para apurar eventuais ilícitos na gestão dos recursos investidos de forma temerária.

O prefeito sugeriu ainda que a Câmara Municipal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. “Estamos tomando todas as medidas para que este dinheiro volte para Palmas. Esse dinheiro é nosso, é do nosso funcionalismo e vamos tentar uma negociação, primeiro, de boas maneiras e não acontecendo, procederemos judicialmente”, declarou Amastha na época.

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Max Fleury pede exoneração da presidência do PreviPalmas

Na quinta (15), o conselheiro Alberto Sevilha, titular da 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu recomendação ao prefeito para que afastasse Max Fleury da presidência no prazo de três dias, a fim de evitar que ele interferisse no andamento da apuração sobre eventuais irregularidades.

Na recomendação do TCE, o conselheiro ressaltou que o gestor poderia causar mais danos ao erário, o que inviabilizaria o seu ressarcimento. Na sexta-feira (16), Fleury pediu exoneração do cargo alegando ‘motivos pessoais’ em carta enviada ao prefeito Carlos Amastha (PSB).

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Carta de Fleury renunciando ao cargo de presidente do PreviPalmas

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