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‘Não haverá recursos para pagar aposentados em curtíssimo prazo’, diz presidente do Igeprev

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Situação financeira do Igeprev é preocupante.

“Chegará um momento, a curtíssimo prazo, que não haverá recursos para pagar a folha” dos aposentados. A declaração é do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, em entrevista à imprensa no último dia 9 de agosto.

O Ministério Público Estadual, através do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo, já instaurou inquérito, no último dia 10, para apurar os atrasos dos repasses das contribuições patronais do Poder Executivo ao instituto.   Segundo revelou Jacques Silva, os débitos do Executivo com o Igeprev ultrapassam R$ 1 bilhão.

As dívidas são resultado do não repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos e ainda atrasos na contribuição patronal e o desvio irregular de recursos do Igeprev para pagamento do Plansaúde.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), a dívida bilionária demonstra a irresponsabilidade do Poder Executivo com a previdência dos servidores públicos, “descaso que poderá colocar em colapso a aposentadoria dos servidores inativos”.

O Sindicato disse que apoia a iniciativa do MPE e se coloca à disposição para colaborar. “É de fundamental importância a iniciativa do Ministério Público em investigar estes atrasos que caracterizam crime de improbidade administrativa, pois o governo está colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores públicos”, disse o Sisepe.

O MPE também ajuizou nova ação civil apresentada contra ex-gestores do Igeprev pedindo o bloqueio de bens no valor de R$ 418.126.666,42 pelos prejuízos causados por aplicações ilegais.

Entre os denunciados estão os ex-presidentes do instituto Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas, Francisco Flávio e Lúcio Mascarenhas; Edson Santana, que foi superintendente de gestão administrativa; e o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que foi presidente do conselho de administração.

“Aqueles que, irresponsavelmente, prejudicaram com seus atos milhares de servidores públicos não podem ter privilégios na hora de responder por suas ações”, disse o Sisepe, ao pedir que a ação seja julgada pela justiça de primeiro grau, sem foro privilegiado.

O Sindicato disse que desde 2013 vem denunciando a situação do Instituto. Em razão das denúncias, o Ministério da Previdência realizou uma auditoria junto ao Igeprev e levantou várias irregularidades que já ameaçavam a integridade financeira das contas, que foram denunciadas ao Ministério Público Estadual (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Controladoria Geral e Polícia Federal.

“Não podemos permitir que o servidor público do Estado do Tocantins tenha sua merecida aposentadoria ameaçada pela ação criminosa de gestores irresponsáveis”, finalizou o Sisepe.

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