Naturatins emite licença ambiental irregular para obra na Via Lago, aponta denúncia

Redação AF -
Vista aérea do desvio do Córrego Neblina

A novela envolvendo o empreendimento Araguaína Park Shopping e a Prefeitura teve mais um capítulo. Isso porque, ainda em novembro do ano passado, o empresário André Simonassi denunciou ao Naturatins e ao Ibama possível dano ambiental em decorrência de licenças expedidas para o desvio do córrego Neblina e aterramento de uma área de 145 mil metros quadrados às margens da Via Lago, região mais valorizada de Araguaína.

O empresário também denunciou suposto desvio de finalidade uma vez que a licença ambiental expedida pelo Naturatins permite apenas a implantação de um Centro de Convenções, contudo, o documento está subsidiando estudos relativos à construção de um empreendimento imobiliário poluidor às margens do lago, que inclui shopping, hotel e centro administrativo.

“A área a ser disponibilizada para exploração econômica é uma área alagada/brejada, tendo que sofrer intervenção de terraplanagem gigantesca para se tornar viável. Além de que o pedido de licença da prefeitura se sustentava com base no interesse público e social para construção exclusivamente do Centro de Convenções, contudo, alterou o finalidade 40 dias depois”, relata o empresário no documento encaminhado ao Naturatins.

Segundo o investidor, também houve irregularidade na própria emissão da licença ambiental. André afirma que a Prefeitura solicitou a licença com base em uma lei municipal (nº 051 de outubro de 2017) que só passou a existir 180 dias após o envio de Certidão de Uso de Solo ao Naturatins.

Para o empresário, todas as evidências de irregularidades demonstram o interesse da prefeitura em direcionar a área pública às margens da Via Lago a um determinado grupo empresarial.

“Existe claro impacto ambiental e houve ocultação premeditada por parte da prefeitura sobre o real objetivo da licença ambiental”, afirma André Simonassi.

A denúncia cita também o fato de que o Município irá doar à iniciativa privada uma área pública avaliada em R$ 60 milhões em troca da construção do centro administrativo (sede da prefeitura) no valor aproximado de R$ 22 milhões.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Naturatins deve cancelar a licença expedida e abrir investigação para apurar possível dano ambiental. Segundo apurado, há também uma investigação por parte do Ministério Público Estadual para apurar suposta falsificação de documento público.

NATURATINS COM A PALAVRA

Em nota, o órgão ambiental do Tocantins disse que foi solicitada uma vistoria técnica pela equipe de fiscalização e somente após a conclusão do laudo, se posicionará sobre as licenças expedidas.

O IBAMA também foi procurado, mas não se manifestou.

BATALHA NA JUSTIÇA

O empreendimento Araguaína Park Shopping travou uma batalha judicial contra a Prefeitura para obter a renovação do alvará de construção, visando a retomada das obras após o fim do período chuvoso.

O pedido de renovação foi protocolado em junho de 2017, mas a prefeitura negou o documento sob o argumento de que a empresa não cumpriu o prazo de 3 anos para conclusão do shopping.

Já o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) determinou à prefeitura que emita o alvará no prazo de 10 dias, a contar da notificação em 3 de abril.

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