Naturatins impõe ‘cota zero’ por 3 anos para transporte de pescado no Tocantins

Redação AF - | - 879 views
Foto: Divulgação
Portaria do Naturatinz prevê cota zero para pesca esportiva

Nielcem Fernandes//AF Notícias

Após o fim da piracema, que durou entre 1º de novembro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou uma portaria implantando a ‘cota zero’ para transporte de pescado nas modalidades de pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins durante o prazo de três anos, podendo ser prorrogado a critério do órgão. A medida visa evitar o comprometimento da fauna aquática.

“Fixar pelo período de 3 (três) anos cota zero para transporte de pescado no Estado do Tocantins, nas bacia dos rios Tocantins e Araguaia, na modalidade pesca esportiva e amadora, podendo ser prorrogado a critério do NATURATINS, considerando subsídios técnicos referente ao tema”, diz o art. 1º da portaria.

De acordo com a portaria, tal medida é justificada por que o Tocantins tem recebido uma imigração de pescadores, após a implantação da ‘cota zero’ nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

Já o consumo de pescado no local da própria pesca, nas modalidades esportiva e amadora, está limitado a 5 kg por pescador licenciado.

Segundo a portaria, a Bacia Hidrográfica Araguaia/Tocantins inclui os Rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

Fica autorizado, contudo, o transporte de pescado apenas para os pescadores profissionais e a pesca para fins científicos previamente autorizados pelo órgão ambiental competente, no âmbito do Estado. A portaria nº 72 de 26 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial de 28 de fevereiro e já está em vigor.

A portaria é assinada por Herbert Brito Barros, presidente do NATURATINS.

CRÍTICAS

A medida está sendo criticada por pescadores impactados, já que a portaria não proíbe a pesca profissional, que seria a grande devastadora dos peixes por lançar redes em locais proibidos e com malha fina. Além disso, o Naturatins não teria estrutura e nem pessoal suficiente para fiscalizar.

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