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No início do Tocantins, concursos sempre selecionavam só quem o governador queria

Redação AF - |
Foto: José Varella/AE
Foto de 1991 mostra a fachada da então recém-inaugurada sede do governo do Tocantins, o Palácio do Araguaia.

Liberato Póvoa //Artigo

Com a subserviência do Judiciário e do Ministério Público ao Executivo, surgiu na época um pequeno grupo de promotores e procuradores de Justiça tocanti­nen­ses, que, tangidos pelo espírito de legalidade, iniciou uma campanha visando a confe­rir ao Ministério Público uma roupagem de independência, investindo, afoita­mente, contra a situação em que se encontrava o Estado, com a forte influência do Execu­tivo nos destinos do “Parquet”, desde a composição do quadro institucional (re­cru­tamento de promotores e promoção de procuradores) até a escolha da cúpula ad­ministrativa, como ocorria também no Judiciário.

Primeiramente, o Ministério Público se rebelou, formando um grupo que se auto­denominou Grupo de Promotores Independentes, que popularmente passou a ser conhecido pela sigla GPI, e capitaneando esse grupo rebelde e combativo,, pontificavam os promotores de Justiça César Roberto Simoni de Freitas, Glaydon José de Freitas, Erion de Paiva Maia, Leila da Costa Vilela Magalhães, Marco Antônio Alves Bezerra, Edson Azambuja, César Augusto Margarido Zaratin e João Rodrigues Filho. O GPI deu um basta na subserviência. E a partir desse concurso, já na gestão de Leila da Costa Vilela Magalhães, nenhum mais foi realizado com o jogo de “cartas marcadas”. E o Ministério Público se fortaleceu.

Com o passar dos anos, o GPI foi-se solidificando, semeando seu ideal de in­dependência, embora lutando contra o crescimento do quadro de promotores “go­vernistas”, que via ser aumentado a cada concurso, com o recrutamento sempre crescente de novos integrantes, cujo ingresso se dera de forma inusitada, diante de certas “coincidências” que se verificavam em alguns candidatos: o que lhes faltava em capacidade intelectual sobrava em ligações com autoridades e pessoas que go­zavam da amizade com os que detinham o mando no Estado. A impressão que dava era a de que o cargo de promotor surgia como espécie de recompensa aos amigos do governador, fugindo da peneira do concurso, que só funcionava para os ou­tros.

Este era o pensamento do GPI, que chegou a publicar na imprensa, com ante­cedência, nomes de candidatos que seriam confirmados como promotores. E até fez uma retaliação, fazendo circular um panfleto denominado “Nas asas do Arcanjo”, como crítica a um procurador de Justiça ligado ao Executivo.

Esse denodado grupo rebelou-se contra o jogo de “cartas marcadas” no último concurso então realizado. Nesse concurso passaram licitamente apenas dois candidatos (Israel Gonçalves Santos Silva, hoje procurador da Repú­blica, e Lu­cídio Bandeira Dourado, que fora promotor de Justiça e juiz de Direito em Brasília), os rebeldes do GPI deram a grita, pois no citado concurso, que marcou o fim dos certames viciados naquela instituição, todos os demais “foram passados”, dentre eles – segundo comentários, não sou eu que afirmo, apenas repasso – um filho do desembargador José Maria das Neves, um de um então juiz do TRE, além do fun­cionário do TRT de São Paulo Fábio Lang, que abriria vaga para agasalhar uma pessoa ligada a gente do MP-TO, que queria ir para São Paulo; com a “aprovação” desse funcio­nário como promotor, abriu-se a vaga e tudo se resolveu.

Fábio Lang tornou-se promotor de Justiça, não se podendo precisar se houve “ajuda”. E como soía acontecer com todos aqueles que eram aprovados em concursos ajeitados e que faziam parte da “Tropa de Choque” do Ministério Público, o primeiro, filho do desembargador, e esse último passaram a atazanar a vida de várias pessoas, cavando irregularidades para mostrar serviço. Fábio Lang, certa ocasião, retirou da prisão, sem ordem judicial, um preso conhecido por “Chico Doido”, para colher seu depoimento e com isto representarem contra mim junto ao CNJ, levando à instauração do In­quérito nº 706-TO (depois transformado na Ação Penal nº 725-TO, cuja denúncia foi rejeitada).

Esse mesmo promotor fez tudo para prejudi­car o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires num episódio que, após um desgaste imenso na imprensa para aquele colega, gerou a Sindicância 261-TO, arquivada pelo STJ em 19/05/2011 pelo ministro César Asfor Rocha, que mencionou (sem citar nomes) um promotor de Justiça, um juiz de Direito e um advogado, que incentivaram o pai da menor a prestar depoimento à Polícia Federal em desfavor do juiz Luiz Zil­mar. Como a comunidade palmense é muito pequena, e os comentários se difundem muito rapidamente, ficou-se sabendo que se tratava do promotor Fábio Lang, do juiz José Ribamar Menezes Júnior, que incitaram testemunhas a deporem contra o juiz na Polícia Federal, juntamente com o advogado e ex-prefeito de Axixá do Tocantins Auri-Wullange Ribeiro Jorge, “porém mantendo-se o anonimato daquelas pessoas que incentivaram a ação contra o magistrado” (está na decisão do ministro). Típica atitude de quem age nas sombras para não assumir.

Houve época em que se estimava que 40% dos promotores de Justiça tocanti­nenses eram favorecidos pelas “cartas marcadas”, que era tão evidente, que despencou sobre o Tocantins uma onda de descrédito, pois os pretendentes a cargos no MP, no TJ, no Tribunal de Contas e outros órgãos tocantinenses já sabiam que só se ingressaria nesses órgãos com o beneplácito do Governador.

Certa época corriam paralelos um concurso para a magistratura e outro para o Ministério Público. Um de meus filhos, que é advogado, passara em todas as provas e estava na fase final, praticamente insuscetível de reprovação. Evidentemente que fi­quei sa­tisfeito e, conversando com o procurador-geral de Justiça da época, comentei:

– Pois é, meu amigo, estou satisfeito, pois meu filho, sem pedido meu e influência política, vai ser promotor.

O procurador-geral, que era meu amigo, compartilhou de minha satisfação, pois era – e parece que ainda é – amigo de longa data.

Dias depois, recebi uma ducha de água fria, quando ele me procurou e disse:

– Liberato, o Siqueira disse pra você procurar agasalhar seu filho no Ju­diciário, porque ele precisa da vaga aqui do MP.

Como eu não era mais alinhado aos interesses do governador, meu filho, que fora aprovado, ficou de fora.

E foi nomeado o ungido pelo Palácio Araguaia, como tantos outros, nesse e em outros concursos do Ministério Público, filhos de desembargador, de ex-secretário, de juiz do TRE, enfim, os “amigos do rei”. À exceção desse filho, que, mesmo sendo advogado, só conseguiu passar em concurso de nível médio, pois foi “rifado” nos de nível superior, os outros três eram comissionados, pois não tiveram a sorte de ser aprovados (não tinham padrinhos).

A aprovação precisava passar pela lupa política. Nunca me curvei para pedir, e, demitidos por Siqueira, ficaram desempregados, na rua da amargura, pois ele dera ordem para não serem aceitos em nenhum órgão do Estado.

Assim era o Tocantins.

Liberato Póvoaé desembargador aposentado do TJ-TO.

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