No TSE, Procuradoria-Geral dá parecer contrário à candidatura de Carlos Amastha

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso apresentado por Carlos Amastha (PSB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e pediu que seja mantida a impugnação do registro de sua candidatura ao Governo do Estado na eleição de 3 de junho.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, na última terça-feira (22).

O registro de candidatura de Amastha foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), por 5 votos a 1, em julgamento no dia 15 de maio. Os pedidos de impugnação foram feitos por Márlon Reis (REDE) e pelas coligações de Mauro Carlesse (PHS), Vicentinho AlvesKátia Abreu (PDT).

Amastha recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o julgamento está pautado para ocorrer na próxima terça-feira (29).

O TRE rejeitou o registro de candidatura de Carlos Amastha por não ter se desincompatibilizado do cargo de prefeito de Palmas no prazo de 6 meses antes do pleito eleitoral. Ele renunciou ao cargo somente no dia 3 de abril, ou seja, apenas dois meses antes da eleição suplementar.

No entanto, Amastha argumenta que a regra prevista na Constituição Federal não se aplica à eleição suplementar, tendo em vista que não há como prever quando ela vai ocorrer.

O vice-procurador-geral Eleitoral argumentou que eventual incompatibilidade de alguma pessoa à regra da Constituição não deve conduzir ao relaxamento da norma, por mais injusto que possa parecer, mesmo diante da imprevisão das eleições suplementares.

Não se trata, portanto, de tema que comporte flexibilização por meio de costumes ou instrumentos infralegais, notadamente se consideradas as fontes normativas em questão”, afirmou

O OUTRO LADO

Em nota, o departamento jurídico da coligação A Verdadeira Mudança disse que o parecer em questão não tem efeito vinculante e que a decisão sobre a legalidade da candidatura de Amastha será tomada pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (29).

Disse ainda que está confiante que a Justiça Eleitoral irá “restabelecer seu direito democrático de disputar o voto do povo tocantinense”.

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